Um juiz federal ordenou hoje à Administração do presidente Donald Trump que facilite a dezenas de venezuelanos, enviados no ano passado para uma prisão de segurança em El Salvador, o regresso aos Estados Unidos.

Deste modo, podem continuar os seus processos de imigração, se assim o desejarem, considera a decisão judicial.

A decisão judicial representa um revés para o Presidente dos Estados Unidos na sua campanha de deportações em massa e de repressão como os imigrantes.

O juiz James Boasberg ordenou ao Governo norte-americano que permita a entrada nos EUA de mais de 130 venezuelanos que, a partir de março de 2025, estiveram detidos durante quatro meses no Centro de Confinamento para o Terrorismo (CECOT).

O magistrado, criticado por Trump, destacou na sua ordem que “esta situação nunca teria acontecido” se o Executivo tivesse simplesmente reconhecido aos demandantes os seus direitos constitucionais antes de os deportar.

Os Estados Unidos deverão também pagar as passagens aéreas e fornecer a documentação necessária para facilitar a viagem àqueles que decidam regressar.

A ordem esclarece que os venezuelanos elegíveis para regressar aos EUA serão colocados sob custódia à chegada ao país, após terem sido enviados para a Venezuela em julho como parte de uma troca de prisioneiros entre ambos os governos.

Em dezembro, Boasberg já tinha decidido que o Governo de Trump negou o devido processo a este grupo de venezuelanos e deveria dar-lhes a oportunidade de ter uma audiência.

O magistrado também certificou uma ação coletiva, o que abre caminho para que todos os migrantes enviados para o CECOT contestem a sua designação como inimigos estrangeiros dos EUA.

Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, utilizada em tempos de guerra, para enviar para El Salvador os migrantes que acusou, sem apresentar provas, de pertencerem à Tren de Aragua, um grupo criminoso transnacional designado pelos EUA como uma organização terrorista.

A ação foi interposta pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e pela Democracy Forward, que argumentaram que a deportação foi ilegal e que El Salvador deteve os venezuelanos em troca de um pagamento.

Pela deportação de imigrantes para El Salvador, a Casa Branca enfrenta outro embate judicial no caso do salvadorenho Kilmar Ábrego García, que foi expulso juntamente com os venezuelanos e levado de volta para os EUA por ordem de um juiz.