Brício Araújo, PSD, afirmou no parlamento regional que a proposta do Partido Socialista para redução da taxa intermédia de IVA “não corresponde ao discurso” apresentado pelos socialistas e tem um impacto “muito reduzido” na vida dos madeirenses.

Segundo o social-democrata, o diploma em análise prevê apenas a descida da taxa de 12% para 9% em determinados bens alimentares e refeições prontas a consumir, nomeadamente conservas, óleos alimentares, cereais, águas e produtos de restauração. “Nada mais”, sublinhou.

“Esta medida não é impactante. Não é uma medida estruturante”, afirmou Brício Araújo, defendendo que a redução de três pontos percentuais poderá não se refletir nos preços finais ao consumidor.

O deputado do PSD argumentou ainda que a proposta levanta questões de legalidade e aplicação seletiva da taxa intermédia, sublinhando que eventuais alterações fiscais devem abranger de forma uniforme os bens previstos na legislação.

Brício Araújo destacou também que, na Madeira, o IVA sobre bens essenciais já se encontra na taxa mínima de 4%, defendendo que a região “já atingiu o limite possível” dentro do enquadramento fiscal vigente.

Na sua intervenção, o parlamentar acusou ainda o PS de incoerência política e criticou o que considerou ser uma visão “pouco realista” sobre o impacto da medida, concluindo que a proposta socialista é “muito pouco ou quase nada” face às necessidades dos madeirenses.