Sofia Canha, do PS, apresentou a proposta de projeto de resolução que "Recomenda a criação da Inspeção Regional dos Equipamentos Sociais, centrando as atribuições e competências de fiscalização e inspeção atribuídas a esta Secretaria (Regional de Inclusão Social e Cidadania), no que respeita ao Instituto de Segurança Social".

No entender do PS, "não faz sentido que seja o próprio instituto de Segurança Social a se inspecionar a si próprio", sendo de extrema importância a criação desse serviço inspetivo, em benefício dos utentes, melhor aproveitando os recursos financeiros e humanos, e ganhos em termos de transparência e atuação.

A socialista recordou as queixas no Lar da Bela vista, por parte de utentes e familiares, sobre a falta de condições do edifício e falta de pessoal, considerando que é necessária a devida fiscalização do que ali se passa.

E, neste sentido, o PS entende, em nome da isenção, que não deve ser a Segurança Social a inspecionar as instituições desta natureza, mas sim uma entidade 'acima', neste caso, na orgânica, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.

Da parte do PCP, a proposta faz todo o sentido, ainda mais quando há idosos que ficam sem cuidados, como afirmou acontecer no lar da Bela Vista, por falta de pessoal.

Bruno Melim, do PSD, considera que a proposta do PS diminui o "esforço hercúleo" dos colaboradores dos lares, lembrando ainda que o orçamento da Segurança Social advém da República e não do Governo Regional, daí também a dificuldade em contratar mais recursos humanos.

O social democrata lembrou, por outro lado, que a Secretaria Regional de Inclusão reforçou os recursos inspetivos com vista à fiscalização dos lares e IPSS. Disse ainda que a proposta do PS seria "a duplicação de estruturas, que podem criar entropias nos serviços", e que o PS também se esqueceu que estes tipos de medidas deveriam ser acompanhadas de mais verbas.

Paulo Alves, do JPP, recordou que o partido alertou, várias vezes, sobre a falta de condições no Lar da Bela Vista, que está em processo de privatização. Lembrou os pedidos recusados de reuniões e audiências com a SRIC.

Com um rácio de um enfermeiro para 65 idosos, há mais de um ano, o JPP requereu uma ação inspetiva ao lar da Bela Vista, recordou ainda o deputado, considerando que a criação da inspeção regional de equipamentos social é positiva e merece a concordância do JPP.

Paula Abreu