Apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado ‘Recomenda ao Governo Regional a Implementação do Modelo Housing First na Região Autónoma da Madeira’, é o ponto que se segue no debate do plenário madeirense.

Fundamentalmente, como destacou a deputada Isabel Garcês, é reivindicada a implementação de “abordagem inovadora” ao problema dos sem-abrigo, com “politicas públicas coordenadas” e consequente monitorização, com recurso a “parcerias com autarquias, IPSS” e outras instituições, e “estabelecer um modelo” coordenado.

Ora, “compete ao Estado Português proteger a sua população, em especial as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, e combater as desigualdades sociais existentes no território nacional” e, por sua vez, “no quadro autonómico da Região Autónoma da Madeira compete ao Governo Regional definir e aplicar políticas públicas que assegurem a proteção dos mais vulneráveis e contribuam para a redução das assimetrias sociais”.

O documento salienta que “a crise habitacional - aumento dos preços da habitação, a precariedade laboral e a insuficiência de rendimentos - que afeta o país, e que se reflete de forma mais acentuada na Região Autónoma da Madeira, agrava a exclusão social e o acesso uma habitação condigna e adequada aos agregados familiares”.

“Entre os grupos sociais em maior situação de vulnerabilidade encontram-se as pessoas em situação de sem-abrigo, que devido a dependências, questões de saúde mental e ausência de rede familiar, são as mais penalizadas por este contexto. o número de pessoas em situação de sem abrigo tem vindo a aumentar no contexto nacional e regional”, conforme exaltado.

No modus operandi, é referenciado que o primeiro passo seria “selecionar até 10 beneficiários/as, numa primeira fase, para acesso imediato a habitação digna e acompanhamento técnico permanente, de acordo com os princípios do modelo Housing First”.

Então, seria “assegurado o acompanhamento regular por uma equipa técnica multidisciplinar, composta por um/a psicólogo/a, um/a assistente social, um/a técnico/a de reinserção, um/a enfermeirol/a e um/a coordenador/a de projeto”.

Em sequência, seria efetuada “a avaliar de forma contínua os resultados e impactos do programa, garantindo a sua progressiva expansão no território regional”, consoante se pode ler.