O PS-Madeira anunciou que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional (ORAM) para 2026 para que o Governo avance com a construção de 800 novos fogos habitacionais “com recurso às receitas extraordinárias que estão a ser recuperadas pelos cofres da Região, provenientes dos apoios ilegais que foram concedidos a empresas da Zona Franca.”

Esta manhã, em conferência de imprensa realizada junto a um empreendimento habitacional que está a ser construído ao abrigo das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o deputado Victor Freitas criticou o “corte incompreensível” de 60 milhões de euros para a habitação, previsto na proposta de ORAM 2026, e lembrou as propostas que o partido tem vindo a apresentar com vista a dar resposta às necessidades que se verificam neste setor.

Tendo em conta que os fogos habitacionais em execução ao abrigo do PRR terão de estar obrigatoriamente concluídos e prontos a entregar até junho de 2026, o socialista considera que, neste momento, o Governo deveria já estar a adquirir terrenos, a elaborar projetos e a submetê-los ao licenciamento das câmaras municipais, para que, quando estas obras estiverem concluídas, se iniciem outras logo de seguida, utilizando as verbas oriundas da Zona Franca da Madeira.

Victor Freitas explicou que em causa estão as verbas que estão a ser devolvidas por várias empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios, as quais constituem receitas extraordinárias que não estavam previstas. Como adiantou, em 2024, a Região arrecadou mais de 66 milhões de euros e, até junho deste ano, mais 77 milhões, o que perfaz um total de 143 milhões de euros. Além destes, nos próximos anos serão cobrados mais 600 milhões de euros ainda em falta.

O deputado socialista vincou que os 143 milhões de euros que já deram entrada nos cofres da Região dariam para construir tantos ou mais fogos habitacionais do que os que estão neste momento a ser executados através das verbas do PRR, pelo que o partido irá apresentar uma proposta nesse sentido.

Tendo em conta que as obras atualmente em curso estão afetas principalmente ao programa de renda reduzida, o parlamentar alertou que é também necessário construir habitação pública para suprir a necessidade de mais de 3.000 famílias madeirenses que precisam de uma casa.