Numa audiência mantida esta manhã com o novo representante da República para a Madeira, Paulo Barreto, o PS/Madeira manifestou as suas preocupações com o facto de grande parte da produção legislativa da oposição “ficar pelo caminho” na Assembleia Legislativa da Madeira, sem sequer chegar ao Representante da República para promulgação.

Célia Pessegueiro, que falava com os jornalistas no final de um encontro de mais de uma hora e trinta minutos, revelou que foi pedido a Paulo Barreto atenção ao funcionamento democrático das instituições regionais, chamando a atenção para “a falta de respeito parlamentar pelas propostas apresentadas pelos vários partidos, que são simplesmente chumbadas pela sua proveniência e não pelo seu conteúdo”.

Segundo Célia Pessegueiro, “aquilo que chega para promulgação é muito pouco”, já que as propostas apresentadas pelos partidos da oposição acabam frequentemente rejeitadas pela maioria PSD/CDS. “É impossível entender-se que em tantos diplomas apresentados pelo Partido Socialista e por outros partidos com assento parlamentar não haja nada em condições de ser aprovado”, afirmou, considerando que “algo está mal nesta matéria”.

A líder socialista sublinhou que o representante da República acaba por apreciar apenas os diplomas aprovados pela maioria, deixando de fora iniciativas legislativas da oposição. Considerou importante que exista “alguma atenção” a esta realidade e defendeu que a demonstração dessa preocupação pode contribuir para uma maior valorização do pluralismo democrático na região.

Outro dos pontos levados à audiência foi o apelo para que o Presidente da República, António José Seguro, aproveite a deslocação oficial à Madeira, marcada para 12 de junho, para reunir com todos os partidos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira. Para Célia Pessegueiro, esse encontro “seria um bom sinal para a democracia”, representando reconhecimento da pluralidade política regional.

Durante a reunião, o PS/Madeira alertou ainda para aquilo que considera ser falta de respeito institucional no relacionamento do Governo Regional com os municípios, defendendo maior atenção ao processo de descentralização de competências. A socialista recordou que várias competências transferidas do Estado para o Governo Regional deveriam agora passar para as autarquias, acompanhadas do respetivo financiamento.

A construção de novas esquadras da PSP na Madeira foi igualmente abordada. Célia Pessegueiro pediu acompanhamento próximo do processo, defendendo condições “condignas” para o trabalho das forças de segurança.

Sobre Paulo Barreto, que tomou posse como representante da República no dia 24 de abril, a dirigente socialista disse esperar “uma pessoa muito atenta a todo o processo legislativo”, destacando a sensatez e abertura demonstradas durante a audiência.