O deputado do Chega, Francisco Gomes, confirmou que o projeto de lei do partido sobre as viagens aéreas para as regiões autónomas será discutido em plenário no próximo dia 18 de fevereiro, sublinhando que se trata de uma proposta estrutural, clara e reformista, que afirma a mobilidade como um direito dos cidadãos e não como um favor administrativo do Estado.

Segundo a nota do deputado madeirense, a iniciativa do CH assenta em três pilares. Em primeiro lugar, garante que os cidadãos pagam apenas o valor fixo das viagens no momento da compra, acabando com o sistema de reembolsos.

Em segundo lugar, elimina qualquer exigência de certificados de não dívida à Segurança Social ou às Finanças. Por fim, substitui a designação “Subsídio Social de Mobilidade” pela expressão “Direito à Compensação por Continuidade Territorial”, afirmando o que o partido diz ser a verdadeira natureza do regime.

De acordo com Francisco Gomes, o projeto responde ao que diz serem “os abusos e inconstitucionalidades do modelo que o PSD de Luís Montenegro pretende impor à Madeira e aos Açores, e que o Chega tem combatido desde o primeiro momento no parlamento nacional”.

O deputado afirma que o Chega tem liderado a oposição política e parlamentar a este modelo, tendo já chamado ministros às comissões, exigido apreciação parlamentar e apresentado propostas concretas para conseguir o que classifica como “devolver dignidade e justiça à mobilidade aérea dos insulares”.

“O que o governo de Luís Montenegro quer impor à Madeira é um modelo inconstitucional, burocrático e punitivo. O Chega lidera a oposição a este ataque e não aceitará desrespeitos pela Madeira”, sublinhou o parlamentar.

O deputado reforça que o combate ao centralismo de Lisboa está no centro da ação política do partido e afirma que a discussão do projeto no dia 18 de fevereiro será um momento decisivo, deixando claro que o Chega continuará a lutar para que a mobilidade aérea seja um direito efetivo, respeitador da Constituição e da autonomia, e não um instrumento de discriminação.

“O Chega é o partido que verdadeiramente enfrenta os velhos hábitos do centralismo de Lisboa. Defendemos a autonomia, a coesão e os direitos dos madeirenses sem medo e sem calculismos”, concluiu.