Tem lugar, amanhã, dia 22 de setembro, em Lisboa, a Reunião da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2030 que, entre outros assuntos, deverá deliberar sobre o Plano Anual de Avisos do PT 2030, conforme previsto no Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o período 2021-2027.

Tendo este modelo de governação sido adaptado às especificidades regionais, ficou estabelecido que, na Região, o Plano de Avisos do Programa Regional Madeira 2030 é aprovado pela Secretaria Regional das Finanças, que detém a tutela dos fundos europeus. Após esta aprovação - entretanto efetuada pelo Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia -, o Plano regional é integrado no Plano Anual de Avisos, juntamente com os de todos os Programas do PT 2030, sendo alvo de análise na referida reunião da CIC.

O primeiro Plano Anual de Avisos do Madeira 2030 conta uma previsão total de 48 Avisos (FEDER e FSE+), num montante de dotação fundos de 149,4 milhões de euros.

Assim sendo, entre setembro e dezembro de 2023, está prevista a abertura de 14 Avisos (com uma dotação de fundos europeus de cerca de 55 milhões de euros (FEDER e FSE+).

A Autoridade de Gestão, em articulação com os Organismos Intermédios do Madeira 2030, está já a preparar a Regulamentação Específica necessária para a abertura dos Avisos, em alinhamento com a regulamentação nacional.

O Plano de Avisos do Sustentável - Programa temático nacional financiado pelo Fundo de Coesão -, integra também Avisos destinados a Beneficiários da Região Autónoma da Madeira, dos quais três já em 2023, com uma dotação de Fundo de Coesão de 52 milhões de euros, destinados às áreas da Proteção do Litoral, Adaptação às alterações climáticas e Proteção Civil e gestão integrada.

Daniel Faria