MADEIRA Meteorologia

PPM propõe fim da imunidade dos membros do Governo Regional

Data de publicação
09 Março 2025
15:28

Uma das medidas defendidas pelo PPM, na abertura da campanha eleitoral às eleições regionais, foi o fim da imunidade dos membros do Governo da Madeira, “tal como sucede nos governos de Portugal e dos Açores”.

Deste modo, o partido entende que é necessário promover a alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região, no sentido de eliminar os números 2 e 3 do artigo 64.º que ditam que os membros do GR “não podem, sem autorização da Assembleia ser jurados, peritos ou testemunhas nem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos (...)” e que não podem ser detidos ou presos sem autorização da ALRAM.

Além desta medida, o PPM defende estabelecer em 30 dias o tempo de resposta máximo aos requerimentos dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, tal como já sucede na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; criar um Gabinete da Transparência e da Prevenção à Corrupção; e desenvolver uma vertente preventiva da corrupção no sistema educativo.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
18/12/2025 08:00

Há uma dor estranha, quase impossível de explicar, que nasce quando alguém que amamos continua aqui... mas, aos poucos, deixa de estar. Não há funerais,...

Ver todos os artigos

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Qual o valor que gastou ou tenciona gastar em prendas este Natal?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

Últimas