O PCP anunciou a apresentação de uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2026 com vista à reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal, por considerar que esta infraestrutura, com cerca de duas décadas de existência, enfrenta “necessidades estruturais que exigem intervenção”.

Em comunicado, o partido afirma que “a sua reabilitação não se trata de uma questão meramente estética: são problemas que afetam diretamente as condições de vida, a saúde física e mental das pessoas ali detidas, bem como o próprio funcionamento dos serviços”.

O PCP recorda que, “ao longo dos últimos anos foram identificadas diversas incongruências e limitações que condicionam o trabalho desenvolvido no estabelecimento” e defende que “torna-se, por isso, indispensável avançar com um plano de obras que permita corrigir estas falhas, garantindo instalações mais adequadas, seguras e funcionais”.

A proposta de aditamento agora apresentada determina, de acordo com o comunicado, “que o Governo, após auscultação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, dê início ao projeto de reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal, incluindo as correspondentes obras de reconstrução”.

O partido sublinha ainda que esta iniciativa “visa assegurar que o processo avance de forma concreta, programada e com os meios necessários para melhorar efetivamente as condições existentes”.