A renovação da frota dedicada à pesca do peixe-espada preto “é uma necessidade urgente para garantir melhores condições de segurança, habitabilidade, conforto e conservação do pescado a bordo, sem aumentar a capacidade ou o esforço de pesca”, defende o PCP.

Apesar disso, o partido afirma que as regras impostas pela União Europeia e pelo atual quadro do FEAMPA (2021-2027) continuam a impedir o financiamento comunitário para a renovação da frota de pequena escala. “Esta limitação mantém os pescadores sujeitos a duras condições de trabalho: instalações sanitárias precárias, dormitórios inadequados, falta de água potável e espaços de refeição impróprios. Estas dificuldades têm levado à diminuição do número de trabalhadores no setor e ao envelhecimento da mão de obra, colocando em risco a continuidade da atividade e do próprio setor das pescas”, aponta.

Garantir a renovação da frota é, por isso, no entender do partido, uma responsabilidade inadiável do Estado. “Segundo os armadores, uma primeira fase de intervenção exigiria cerca de 5 milhões de euros, abrangendo 28 embarcações que asseguram o sustento de mais de 240 pescadores”, indica.

Perante esta realidade, o PCP apresentou na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2026 uma proposta para que o Governo assegure já nesse ano apoios financeiros destinados à renovação da frota do peixe-espada preto, garantindo condições dignas de trabalho e o futuro desta importante atividade piscatória.

Com esta iniciativa, o PCP reafirma o seu compromisso com os direitos dos trabalhadores do mar e com o desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo, propondo soluções concretas que respondem aos problemas reais da Região.