O PCP Madeira voltou esta terça-feira a manifestar-se contra o pacote laboral proposto pelo Governo da República e apela à participação na greve geral de 3 de junho.

Numa ação de contacto com com trabalhadores, junto à Estação de Resíduos Sólidos dos Viveiros, no Funchal, Ricardo Lume afirmou que “a desregulação dos horários de trabalho é hoje um dos maiores problemas enfrentados por milhares de trabalhadores”.

“São tratados como máquinas, sem vida pessoal, sem tempo para a família, sem direito ao descanso”, frisou, acrescentando que o pacote laboral vem dar às entidades patronais o poder de “dispor do tempo dos trabalhadores à sua vontade, alargando os horários e promovendo trabalho não pago através do banco de horas”.

“Com as alterações propostas, um trabalhador pode ver o seu horário alargado em mais duas horas por dia, até às 50 horas semanais, apenas com três dias de antecedência de aviso. Isto significa que um trabalhador que deveria sair às 18h00 pode ser obrigado a ficar até às 20h00 a trabalhar, mesmo que tenha de ir buscar os filhos à escola ou cuidar da família”, exemplificou.

“E, para agravar, essas horas deixam de ser pagas como trabalho extraordinário, passando a ser compensadas conforme as conveniências da empresa, em tempo. Ou seja, se a lei for alterada, um trabalhador pode ser obrigado a trabalhar 150 horas por ano de borla — praticamente um mês de salário grátis oferecido ao patrão. A entidade empregadora passa a pagar em tempo, mas será que o trabalhador pode pagar a renda da casa, a conta da luz, da água e as compras do supermercado em tempo?”, disse ainda, Ricardo Lume.

O comunista defende que a “aplicação do banco de horas, seja individual ou grupal, representa um enorme retrocesso nos direitos laborais, destrói a estabilidade da vida familiar e pessoal e transforma o trabalhador num mero instrumento de produção”.

“Os trabalhadores não são máquinas! Ainda é possível travar e derrotar este pacote laboral e abrir caminho a uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores”, acrescentou, apelando à “mobilização e à luta organizada dos trabalhadores nos locais de trabalho, nas empresas e nas ruas”.

Recorde-se que no dia 3 de junho está agendada uma greve geral pelo movimento sindical, que contará na Madeira com uma concentração de trabalhadores em luta, pelas 11h30, junto à Assembleia Regional.

Todos os trabalhadores públicos e provados estão abrangidos pelo pré-aviso de greve, não tendo de informar antecipadamente a entidade patronal da sua decisão de aderir à greve.