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Pacote Laboral: Leva “à facilitação dos despedimentos, à normalização da precariedade”

Data de publicação
08 Novembro 2025
11:08

Cerca de uma centena de pessoas participou na manhã deste sábado, no Funchal, numa manifestação promovida pela União dos Sindicatos da Madeira (USAM) contra o pacote laboral proposto pelo Governo.

Entre palavras de ordem e bandeiras erguidas, o dirigente sindical Alexandre Fernandes afirmou que as alterações à legislação laboral em discussão representam “um grave retrocesso social” e “um ataque direto aos direitos dos trabalhadores”.

“Nós não estamos a defender o atual Código do Trabalho, porque ele por si só é mau, mas a proposta que o Governo faz agrava ainda mais as condições dos trabalhadores”, afirmou Alexandre Fernandes, sublinhando que o documento em causa inclui “a facilitação dos despedimentos, a normalização da precariedade” e “a reintrodução do banco de horas individual e grupal, agora sem possibilidade de recusa por parte do trabalhador”.

Segundo o sindicalista, esta medida pode levar “a que um trabalhador preste até 60 horas semanais, muitas delas de forma gratuita”. “Isto é ouro sobre azul para as confederações patronais”, ironizou.

Alexandre Fernandes, em declarações aos jornalistas, apontou ainda que a alegada “falta de mão de obra” invocada pelos empregadores “não é mais do que uma consequência dos baixos salários”, o que leva muitos madeirenses “a procurar melhores condições de vida fora da região”.

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