A proposta de Orçamento Regional para 2026 introduz um regime apertado de cativações orçamentais, destinado a travar o crescimento da despesa pública. O Governo Regional define percentagens específicas de verbas que ficam automaticamente congeladas, sobretudo em rubricas relacionadas com funcionamento dos serviços e investimentos. A medida assume-se como instrumento de disciplina financeira num contexto de incerteza económica.

Entre os cortes preventivos, 45% das verbas destinadas a horas extraordinárias ficam cativados, assim como 25% dos montantes previstos para outros abonos, excetuando o subsídio de insularidade. Também 25% da despesa prevista para aquisição de bens e serviços e para transferências correntes será congelada, com exceção dos apoios direcionados à saúde, proteção civil e despesas com pessoal. Já os subsídios estarão sujeitos a cativações de 35%, salvo os associados a concessões.

Projetos cofinanciados sem candidatura aprovada ficam ainda mais limitados: metade das verbas permanecerá bloqueada até decisão formal. No entanto, o documento estabelece múltiplas exceções, garantindo que setores essenciais não ficam prejudicados. Estão protegidas despesas em saúde, educação, energia, bolsas de estudo, regularização de dívidas, contratos-programa, projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reforço agrícola via POSEI e até financiamentos ligados a eventos turísticos emblemáticos como o Natal, Festa da Flor ou Festival do Atlântico.

As cativações podem ainda ser reforçadas por decisão do governo, embora possam ser levantadas “em casos excecionais e devidamente fundamentados”, mediante autorização da Secretaria Regional das Finanças.