A proposta de Orçamento Regional para 2026 reforça o compromisso do Governo da Madeira com a “contenção rigorosa e conscienciosa” da despesa pública. O executivo assume que irá aplicar medidas de controlo de eficiência, com o objetivo de garantir a melhor utilização dos recursos regionais. Segundo o documento, a estratégia passará também por aumentar a transparência, com a divulgação regular da execução orçamental, do estado da dívida e das contas trimestrais do setor empresarial público.

O Governo ficará igualmente autorizado a realizar alterações orçamentais sempre que necessário para garantir a boa execução das políticas previstas. Estas mudanças poderão ocorrer independentemente dos programas e classificações iniciais, permitindo uma gestão mais flexível dos recursos, especialmente quando estiver em causa a maximização de fundos disponíveis.

Entre os cenários que poderão justificar alterações estão a mobilidade de trabalhadores entre serviços públicos, reestruturações orgânicas, projetos cofinanciados por fundos europeus, medidas associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência, eventos extraordinários como calamidades naturais, e aumento de despesas em áreas sensíveis como saúde, proteção civil ou gestão florestal.

A proposta contempla ainda mecanismos para reforçar verbas associadas ao pagamento de dívidas, à execução de projetos financiados, ao cumprimento de obrigações legais e a impactos geopolíticos como os conflitos Rússia-Ucrânia e Israel-Palestina. Com esta abordagem, o executivo regional pretende compatibilizar rigor financeiro, capacidade de resposta a imprevistos e eficiência no uso dos dinheiros públicos, lê-se no documento.