Debate-se hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, o relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2025”, com a presença do secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

O governante apresentou o balanço da participação da Região na União Europeia durante 2025, destacando níveis elevados de execução dos fundos comunitários e deixando avisos claros quanto ao futuro quadro financeiro europeu.

Perante os deputados, o governante afirmou que a relação entre a Madeira e a União Europeia “não é uma abstração institucional”, mas sim “um instrumento concreto de desenvolvimento” e uma “garantia de coesão territorial e de igualdade de oportunidades”.

O ano de 2025 foi descrito como “particularmente exigente”, uma vez que coincidiu com três ciclos financeiros: o encerramento do quadro 2014-2020, a execução do 2021-2027 e a fase decisiva do Plano de Recuperação e Resiliência.

Ainda assim, Duarte Freitas sublinhou o desempenho da Região, dizendo que “a Madeira fez aquilo que sempre faz quando é chamada a responder a desafios exigentes: executou e executou muito bem.”

Segundo o secretário, foram concluídos com sucesso programas como o Madeira 14-20 e o PRODERAM 2020, com taxas de execução “praticamente totais”. Esses resultados, frisou, traduzem-se em impacto real. “Estes não são números abstratos. São empresas apoiadas. São empregos criados. São infraestruturas concretizadas.”

A par da execução, destacou o papel da Madeira na negociação e influência política no espaço europeu, sobretudo no contexto das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Defendeu que este estatuto não constitui um privilégio, mas sim uma necessidade estrutural. “Falamos de constrangimentos permanentes: a insularidade, o afastamento dos grandes centros e mercados, os custos acrescidos de energia e transportes.”

Uma parte central da intervenção foi dedicada ao próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que o governante considera trazer “uma mudança profunda”.

Entre os principais riscos identificados estão a possível recentralização das decisões nos Estados-membros e a diluição do papel das regiões.

“A Madeira posiciona-se contra qualquer retrocesso”, afirmou, defendendo a manutenção da autonomia regional na gestão dos fundos.

O secretário regional alertou ainda para perigos concretos, como a ausência de verbas específicas para as RUP e a eventual concorrência entre setores pelo mesmo financiamento.