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JPP aponta “fracasso” na execução de fundos europeus

Data de publicação
29 Abril 2026
9:35

O deputado Basílio Santos, JPP, apontou “falhas na estratégia” do Governo Regional no debate sobre o relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”, apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira pelo secretário regional das Finanças.

O maior partido da oposição acusou o executivo de “fracasso e falta de atuação” perante as necessidades dos madeirenses.

Segundo o deputado, apesar de a Região ter recebido cerca “de 750 milhões de euros” de fundos europeus nos últimos cinco anos, continuam a existir áreas críticas sem orientação estratégica clara, nomeadamente o setor das pescas.

Basílio Santos apontou também o que considera ser um abandono progressivo do setor agrícola. “A agricultura ao abandono é cada vez mais evidente.” Alertou ainda para uma crescente dependência de subsídios na Região, criticando a ausência de políticas que promovam maior autonomia económica.

O debate decorre no âmbito da apreciação anual prevista no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação e discussão do relatório sobre a participação da Região na União Europeia.

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