O deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, alertou para a baixa execução do Plano de Recuperação e Resiliência e para incertezas quanto ao futuro da Zona Franca da Madeira, durante o debate do relatório “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Na sua intervenção, o deputado começou por destacar que “daqui a oito meses deixarão de poder ser emitidas novas licenças para operar na Zona Franca da Madeira, sendo que é muito duvidoso que o prazo para a emissão de licenças possa ser novamente prorrogado ao abrigo deste regime que está em vigor”.

Sobre o PRR, considerou que o relatório confirma fragilidades já apontadas anteriormente, afirmando que “o PRR, tal como foi delineado, era inexequível, quer nos seus pressupostos, quer na sua burocracia, quer efetivamente no excesso de procura que induziu”.

Citando dados do documento, sublinhou que “em 31 de dezembro de 2025 a taxa de execução global do PRR na RAM era apenas de 36%, ou seja, dois terços das verbas do PRR estavam na gaveta ou nos cofres e com eventuais dificuldades de execução”.

Gonçalo Maia Camelo destacou igualmente problemas no setor social, afirmando que “o relatório admite que o investimento nas respostas sociais sofreu uma redução de metas, portanto, passámos de 910 para 582 vagas em lares”, o que terá resultado na perda de financiamento, dizendo que “com isto perderam-se 32,8 milhões de euros”.

Perante este cenário, o deputado questionou o Governo Regional, representado pelo secretário das Finanças, Duarte Freitas. “Não é este cenário altamente preocupante?” e “o que é que vai acontecer a estas verbas que não vão ser executadas e se não farão falta no futuro e se não há aqui uma oportunidade de facto que se perdeu?”.

O debate decorre no âmbito da apreciação anual prevista no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M, evidenciando posições divergentes entre os partidos quanto ao impacto e à gestão dos fundos europeus na Região.