No âmbito da iniciativa ‘Deputados com o Povo’, o grupo parlamentar do JPP encontra-se a percorrer ao longo do dia de hoje, o concelho de Câmara de Lobos, numa ação de proximidade assente na escuta direta das populações e no contacto com problemas concretos que continuam por resolver.
No decurso desta ação, “o partido conversou com pescadores, comerciantes, agricultores e moradores de várias zonas do concelho, num périplo que se estendeu ao longo do dia”.
“Estamos onde sempre gostamos de estar, no terreno para ouvir as pessoas, ver a realidade com os nossos próprios olhos e levar os problemas e as preocupações às instituições onde temos intervenção, seja na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), seja nos órgãos autárquicos. É esse o nosso compromisso: estar próximo, escutar e lutar por soluções que melhorem a qualidade de vida dos câmara-lobenses”, afirmou o deputado Miguel Ganança.
Segundo a nota de imprensa, foi nesse contexto que o JPP visitou uma zona da estrada que liga o Estreito ao Covão, onde são visíveis descargas de águas residuais para a ribeira, numa área já densamente povoada. “O que aqui se vê é inaceitável. Não é admissível que, em pleno século XXI, haja populações a conviver com esgotos a céu aberto, maus cheiros e descargas para a ribeira, como se isto fosse normal”, criticou o parlamentar.
“Não estamos perante um problema novo”, acrescentou Miguel Ganança. “Em 2021, o JPP já tinha alertado para esta mesma realidade nesta zona, denunciando a existência de esgotos a céu aberto com descarga para a ribeira”.
“Apesar de a cobertura concelhia da rede de águas residuais rondar os 60%, a verdade é que cerca de 40% da população continua sem acesso à rede pública de saneamento: Mas, uma média concelhia não pode servir para esconder realidades muito diferentes dentro do mesmo município. Há zonas com cobertura significativa, mas há outras, sobretudo nas zonas altas, como o Garachico, Fontainhas e Jardim da Serra, onde a rede continua inexistente ou é claramente insuficiente”, explicou.
“Estamos a falar de uma situação insustentável, de um problema ambiental grave e de um atentado à saúde pública. Não podemos continuar a aceitar que haja famílias a viver ao lado de linhas de água contaminadas por descargas de águas residuais”, afirmou Miguel Ganança.
O deputado acrescentou que “o problema das descargas não acaba ali. O que hoje é derramado para a ribeira e para as linhas de água a montante pode repercutir-se a jusante, incluindo na frente-mar, agravando os riscos ambientais e a preocupação com a qualidade das águas e com a saúde e segurança de quem ali vive ou utiliza aquele espaço para lazer e atividades náuticas”, sublinhou.
“A gestão do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais cabe à Águas e Resíduos da Madeira (ARM), mas isso não desobriga a Câmara Municipal das suas responsabilidades”. “A autarquia tem o dever político e institucional de acompanhar este problema, articular soluções e exigir ao Governo Regional e à ARM que as zonas ainda esquecidas sejam finalmente priorizadas”, sugere Miguel Ganança.
Para o JPP, “a correção destas deficiências exige planeamento, coordenação e vontade política, com identificação clara das zonas sem cobertura, prioridade às áreas sensíveis junto a ribeiras e levadas e definição de cronogramas concretos para alargar a rede às zonas altas do concelho”.
“Não basta reconhecer o problema de tempos a tempos. É preciso resolvê-lo. O saneamento básico não é um luxo. É uma condição mínima de saúde, de segurança ambiental e de dignidade”, rematou Miguel Ganança.
O JPP garante que “continuará a acompanhar esta situação no terreno e nas instituições, exigindo rapidez e seriedade na resolução de um problema estrutural que continua a comprometer a qualidade de vida de muitos câmara-lobenses”.