O JPP manifesta a sua “total oposição a quaisquer barreiras ou restrições que venham a ser colocadas à comunidade piscatória da Calheta e às embarcações de pescadores que necessitem de utilizar o porto de abrigo, no âmbito da sua atividade”.

A reação do partido surge pelo deputado à Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), Basílio Santos, na sequência das notícias publicadas pelo JM, dando conta “da contestação dos pescadores às limitações que estão a ser colocadas pela empresa concessionária da marina da Calheta, a Tecnovia uma concessão atribuída em 2017 por um período de 30 anos”.

O JPP afirma que é preciso “respeitar as partes envolvidas, os contratos de concessão, os regulamentos e a gestão de quem tem essa responsabilidade”, mas “recusa, em absoluto, que seja exigido qualquer pagamento aos pescadores que utilizam o porto de abrigo e colocadas restrições de acesso”.

“Se a utilização do porto de abrigo por parte dos pescadores não ficou devidamente salvaguardada, permitindo à concessionária uma exploração que deverá ser única em todo o país ao exigir que um pescador pague para atracar num porto de abrigo apenas para abastecer-se de água e comida e proteger-se em períodos de agitação marítima, já que não existem descargas de pescado por não haver lota, é preciso que as entidades responsáveis resolvam esta situação e não criem mais dificuldades às imensas dificuldades por que já passam os pescadores”, sublinha Basílo Santos.

O partido afirma “não compreender o comportamento do Governo Regional neste processo ao referir que a marina da Calheta e toda a área envolvente não pertencem às áreas de jurisdição da Administração dos Portos”, de acordo com os esclarecimentos prestados pela APRAM, ficando por esclarecer “onde é que, afinal, os pescadores podem fazer a amarração das suas embarcações para poderem desenvolver a sua atividade”.

É igualmente “estranho” para o JPP que o Governo Regional, através da secretaria regional das Infraestruturas, tenha assumido que “não foi informada pela concessionária das alterações, mas tenha avisado a empresa que gere a marina de que deve cumprir a legislação em vigor e respeitar as entidades competentes”.

O JPP quer ver todas estas questões esclarecidas e sobretudo “que os pescadores tenham a sua atividade salvaguardada sem barreiras e sem mais custos, pelo que o grupo parlamentar irá requerer à Assembleia Legislativa da Madeira uma audição à Administração dos Portos (APRAM) e à Tecnovia para explicarem os termos do contrato de concessão”.