Filipe Sousa, deputado único do JPP na Assembleia da República, deu entrada, esta quinta-feira, de um projeto de voto de protesto, na sequência das declarações proferidas em plenário, na quarta-feira, pelo líder parlamentar do PSD sobre o regime de mobilidade entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

De acordo com um comunicado divulgado pelo partido, “em causa estão afirmações que questionaram se seria ‘justo’ que os impostos dos portugueses ‘que trabalham’ continuassem a subsidiar as viagens de cidadãos das regiões autónomas que não asseguram o cumprimento das suas dívidas ao Estado”.

Para o JPP, as palavras de Hugo Soares introduzem uma “narrativa perigosa”, que “coloca portugueses contra portugueses” e “sugere uma distinção inaceitável entre contribuintes e alegados beneficiários”.

“A mobilidade não é um favor, não é uma esmola e não é um privilégio. É um instrumento constitucional de coesão nacional”, afirma Filipe Sousa, citado na mesma nota. “Chamar ‘subsídio’ à mobilidade é politicamente redutor e juridicamente incorreto.”

O deputado sublinha que madeirenses e açorianos trabalham, descontam e pagam impostos como qualquer outro cidadão, contribuindo para o orçamento comum e para a riqueza nacional.

“Não existem portugueses de primeira e portugueses de segunda. A insularidade não pode ser transformada num estigma”, acrescenta.

O voto apresentado defende que o regime de mobilidade decorre do princípio da continuidade territorial e constitui uma obrigação do Estado no âmbito da solidariedade nacional. “Para o JPP, condicionar instrumentos de coesão territorial ao comportamento fiscal individual é abrir a porta a uma lógica de estigmatização coletiva incompatível com o Estado de direito democrático”, pode ler-se ainda.

“Portugal é uma comunidade política una, fundada na solidariedade entre territórios. Dividir portugueses para ganhar aplausos fáceis fragiliza a unidade nacional”, conclui Filipe Sousa.