A sessão de abertura da conferência dedicada à habitação, integrada no ciclo “Conversas com a Sociedade”, promovido pela Ordem dos Engenheiros – Região Madeira, destacou a urgência de uma resposta estruturada para um dos maiores desafios sociais e económicos da atualidade na Região Autónoma da Madeira.

Na intervenção inaugural, a presidente da secção regional da Ordem, Beatriz Jardim, sublinhou que a crise da habitação assume uma natureza complexa e multifatorial, refletindo-se no aumento expressivo dos preços de compra e arrendamento ao longo da última década e na crescente dificuldade de acesso à primeira habitação, sobretudo para jovens e classe média.

No contexto regional, foram identificados como fatores críticos o desalinhamento entre rendimentos médios e preços praticados, a pressão associada à dinâmica turística e ao investimento externo, bem como o impacto do alojamento de curta duração na redução da oferta de arrendamento permanente.

A presidente enquadrou igualmente o tema na dimensão europeia, referindo as recentes iniciativas da Comissão Europeia destinadas a promover habitação sustentável, de qualidade e a preços acessíveis, incluindo mecanismos de reforço do investimento no setor e ajustamentos ao regime de auxílios de Estado.

Ao nível regional, foi destacado o compromisso de concretizar 805 novas habitações de renda reduzida até 2026, representando um investimento global de 128 milhões de euros. Ainda assim, foi reconhecido que a dimensão do desafio exige uma estratégia integrada e articulada entre Governo Regional, autarquias, setor privado, banca e sociedade civil.

A sessão contou também com a intervenção de Fernando Santo, antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros, que alertou para as causas estruturais da crise habitacional em Portugal. Defendeu que o problema resulta de uma quebra prolongada na capacidade produtiva do setor da construção, agravada por excesso regulatório, complexidade dos processos de licenciamento e instabilidade legislativa.

Entre os dados apresentados, destacou-se a redução acentuada do número de habitações concluídas nas últimas duas décadas e o impacto dessa quebra na estrutura empresarial e industrial do setor. O orador sublinhou ainda que os atuais custos de construção, associados a exigências técnicas, fiscais e financeiras, dificultam a disponibilização de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

A concluir, ficou reforçada a ideia de que a habitação deve ser encarada não apenas como um ativo económico, mas como um direito fundamental e um pilar essencial da coesão social e do desenvolvimento equilibrado da Região Autónoma da Madeira.