O Governo Regional anunciou que foi autorizado o investimento para a construção de 27 apartamentos em São Gonçalo, e que foi também dada luz verde à continuidade do programa Gás-Solidário.RAM. As medidas foram aprovadas esta quinta-feira, em conselho de Governo.

A construção de 27 apartamentos na freguesia de São Gonçalo, no Funchal, implicará um valor máximo de 4,2 milhões de euros, num projeto a ser executado pela Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) “no âmbito das suas competências de promoção de habitação social e gestão do património habitacional da Região”.

“O Governo Regional reforça, assim, o compromisso com a coesão social, o apoio às famílias e o desenvolvimento de soluções habitacionais acessíveis na Região”, pode ler-se numa nota divulgada pelo Executivo.

Outra das medidas em destaque é a aprovação da continuidade do programa Gás-Solidário.RAM para o ano de 2026, “reforçando o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade económica na Região Autónoma da Madeira”.

“A medida visa comparticipar os encargos com a aquisição de gás doméstico, tanto em garrafas como em gás canalizado, promovendo maior equidade entre os consumidores”, pode ler-se.

Segundo o Governo, para o presente ano, o montante máximo destinado ao programa é de 973.676,72 euros, verba já inscrita no orçamento da Direção Regional de Energia, sob tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

O conselho de Governo aprovou ainda a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio – 50 Anos da Autonomia, a atribuir pelo Executivo.

Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Invest Madeira – Agência para a Internacionalização e Investimento, e estabelecida uma comparticipação financeira a conceder a esta agência até o montante global máximo de 1.062.699 euros.

Por fim, o Governo Regional decidiu louvar publicamente os atletas, técnicos e o Clube Desportivo “Os Especiais” - pela conquista da Taça Nacional de Síndrome de Down 3x3, nos Jogos de Inverno ANDDI – Paredes 2026, no escalão de absolutos masculinos, na modalidade de basquetebol -, e também o atleta madeirense, Nuno Pereira, do Sporting, pela conquista da medalha de prata na 61.ª edição da Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta-Mato, na distância de 4x1600m na prova de estafeta mista, no escalão de seniores masculinos.