No início de fevereiro, ficámos a saber que a Região Autónoma da Madeira (RAM) teve de reprogramar verbas previstas ao abrigo do PRR para investir na área social e na da saúde. Disseram-nos que seriam reduzidos projetos, para não se devolverem os milhões à União Europeia. Ou seja, vão existir cortes em dois campos fundamentais e extremamente carenciados no quotidiano de tantas famílias madeirenses. Perder-se-ão centenas de camas nos cuidados continuados (estavam planeadas 910 ao abrigo do PRR) e nos lares (1080 vagas previstas que serão agora muitas menos). Vamos continuar com cerca de 300 pessoas nas altas problemáticas do hospital da Cruz de Carvalho e cerca de 1500 pessoas continuarão a desesperar por respostas residenciais na área social.

O PRR existe desde 2021. Terminará em junho de 2026. Houve tempo de sobra para perceber quais as prioridades da RAM e que meios seriam necessários para apoiar quem apresentasse projetos nesses domínios que o próprio governo considera fundamentais. Os atrasos, informaram-nos, deveram-se a licenciamentos morosos, a aspetos burocráticos das candidaturas e às poucas respostas empresariais de construção existentes na Madeira.

Pergunta-se: conhecendo o contexto, por que razão o governo regional não tentou antecipar vários destes problemas? Poderia ter conversado com os municípios, ajudado nas candidaturas ou poderia ter libertado empresas de construção para que pudessem avançar no terreno com este tipo de candidaturas sociais e de saúde que tão necessárias são.

Resumindo, o partido que nos governa reconhece que estes investimentos são necessários, prometeu em campanhas eleitorais que os efetuaria e agora afirma que afinal não vão acontecer. Tudo isto indicia pouco cuidado no planeamento e gestão e uma conceção errática das prioridades de investimento.

A autonomia foi uma conquista democrática do 25 de abril, formalizada na Constituição desde 1976. Permite-nos ter órgãos de governo próprio, bem como competências políticas, administrativas, financeiras e económicas de forma a instituir políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das populações.

Ao fim de 50 anos de autonomia estamos constantemente a ouvir que somos os melhores em tudo. No entanto, somos a região do país com um dos mais elevados riscos de pobreza, com os salários mais baixos, com uma esperança de vida três anos mais baixa do que a do resto de Portugal. Nesta última semana foram publicados os estudos sobre o valor do salário médio em Portugal. Mais uma vez batemos o recorde... para baixo. O salário médio na RAM é mais baixo do que o do continente português. Todavia, o custo de vida é dos mais caros de todo o país. Tanto no supermercado, como no arrendamento ou na compra de habitação.

Na transmissão televisiva deste ano do desfile de Carnaval cujo tema era a autonomia, vi em rodapé algumas legendas que diziam: “Sheherazade inspira narrativa encantada”, “Movimento amplifica mensagem de liberdade”, “Carro alegórico evoca floresta e espírito livre”, “Cenografia associa terra à conquista política”. Realmente as trupes carnavalescas apanharam bem a ideia da autonomia aqui construída: mais parece uma coisa do imaginário das arábias, em que quem nos governou ao longo de 50 anos se preocupou mais com o brilho exterior do que com o brilho da nossa natureza, ampliou desigualdades e instituiu um exercício de autocensura individual e coletivo com medo de se perder o pequeno e o grande emprego, o pequeno e o grande negócio, deixando quase tudo nas mãos dos de sempre.