O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, afirmou, na sessão de encerramento da conferência dedicada à habitação, integrada no ciclo ‘Conversas com a Sociedade’, promovida pela Ordem dos Engenheiros – Região Madeira, que a crise habitacional na Região Autónoma da Madeira exige uma resposta estrutural, articulada e sustentada no tempo.

Na sua intervenção, o governante reconheceu que o problema assume natureza complexa e multifatorial, com expressão local, nacional e europeia, sublinhando a escalada significativa dos preços de compra e arrendamento e o crescente desalinhamento entre rendimentos médios e valores praticados no mercado. “Estamos perante um desafio estrutural que não pode ser tratado com medidas avulsas”, afirmou.

Pedro Rodrigues destacou que a resposta pública em curso prevê a construção de 805 novas habitações de renda reduzida até 2026, num investimento global de 128 milhões de euros, enquadrado em instrumentos financeiros europeus e nacionais, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Ainda assim, admitiu que o esforço público poderá revelar-se insuficiente face à dimensão das necessidades, defendendo uma maior articulação entre setor público, privado e banca.

O secretário regional defendeu igualmente que a autonomia político-administrativa da Madeira deve ser utilizada para ajustar instrumentos regulatórios e fiscais sempre que necessário, reforçando a eficácia das políticas públicas e promovendo maior equilíbrio entre investimento, mercado e direito à habitação.

A sessao de encerramento contou ainda com a intervenção do keynote speaker, o engenheiro Fernando Santos, que analisou a evolução da habitação a preços acessíveis em Portugal na última década e enquadrou o fenómeno à escala europeia. Foi recordado que, na União Europeia, os preços das casas aumentaram mais de 60% na última década, enquanto as rendas registaram uma subida superior a 20%. O crescimento do alojamento de curta duração foi igualmente apontado como fator de pressão adicional sobre a oferta habitacional.

Foram ainda discutidas as recentes iniciativas da Comissão Europeia para enfrentar a crise, incluindo medidas de flexibilização orçamental, revisão das regras de auxílios de Estado e reforço do investimento em habitação acessível, alargando o foco tradicional da habitação social à classe média.

O primeiro painel da conferência centrou-se na caracterização da realidade regional, analisando a resposta pública, o impacto das linhas de financiamento europeias, o mercado de arrendamento e o papel do alojamento local. O segundo painel, subordinado ao tema “A casa e o bolso dos madeirenses”, integrou representantes do setor da construção, da banca e jovens profissionais, refletindo sobre as dificuldades no acesso à primeira habitação.

Ao longo do debate, foram colocadas questões estruturais sobre o número de habitações acessíveis necessárias na Madeira, a existência de uma estratégia regional integrada e o equilíbrio entre desenvolvimento económico, investimento externo e coesão social.

No encerramento, Pedro Rodrigues reafirmou que a habitação não pode ser encarada apenas como um ativo económico, mas como um direito fundamental e um pilar essencial da estabilidade social e do desenvolvimento equilibrado da Região.

A sessão terminou com um apelo à continuidade do debate técnico e construtivo no âmbito do ciclo “Conversas com a Sociedade”, reforçando a importância do envolvimento ativo da sociedade na construção de soluções sustentáveis para a habitação na Madeira.

A RMOE conta retomar as conversas com a sociedade em maio.