A Iniciativa Liberal Madeira saúda a promulgação do diploma do Subsídio Social de Mobilidade, no entanto é da opinião que há aspetos que estão “longe de representar a reforma estrutural que o sistema necessita”.

A IL defende, por exemplo, a eliminação dos tetos máximos no custo elegível das viagens, bem como a obrigação de adiantar a totalidade do valor das viagens para posterior reembolso.

Os liberais recordam que apresentaram, na Assembleia da República uma proposta de alteração para um modelo de tarifa de residente. Alteração, essa, que consideram ser “mais ambiciosa e coerente”.

O proposta apresentada passava pelos beneficiários suportarem apenas 20% do custo elegível da viagem. Um modelo que acreditam que iria reduzir “as distorções existentes e os preços abusivos, bem como o valor final suportado pelos beneficiários”.

“A promulgação deste diploma acaba com as justificações para as arbitrariedades, mas não resolve os problemas estruturais do modelo atual. Continuamos a defender uma mudança de paradigma que garanta um sistema mais transparente, racional e verdadeiramente centrado nos cidadãos”, defende Gonçalo Maia Camelo, deputado no parlamento regional.

Leia na íntegra a nota de imprensa da IL:

A Iniciativa Liberal congratula-se com a promulgação, pelo do Presidente da República, do novo diploma relativo ao Subsídio Social de Mobilidade, considerando que esta decisão permite finalmente desbloquear um processo marcado por sucessivos atrasos, incertezas e indefinições que prejudicam diretamente os residentes das Regiões Autónomas.

Contudo, sublinha que esta alteração, apesar de positiva em determinados aspetos, está longe de representar a reforma estrutural que o sistema necessita.

O partido recorda que apresentou recentemente, na Assembleia da República, uma proposta de alteração mais ambiciosa e coerente, defendendo a evolução para um modelo de “Tarifa de Residente”, em que os beneficiários suportariam apenas uma percentagem (20%) do custo elegível da viagem, reduzindo as distorções existentes e os preços abusivos, bem como o valor final suportado pelos beneficiários.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal na ALRAM, “a promulgação deste diploma acaba com as justificações para as arbitrariedades, mas não resolve os problemas estruturais do modelo atual. Continuamos a defender uma mudança de paradigma que garanta um sistema mais transparente, racional e verdadeiramente centrado nos cidadãos.”

A Iniciativa Liberal acompanha a preocupação do Presidente da República relativamente à eliminação dos tetos máximos no custo elegível das viagens, considerando que esta é uma medida que, embora possa parecer positiva numa primeira análise, comporta riscos relevantes para o funcionamento do mercado.

“É importante perceber que eliminar limites sem corrigir as distorções existentes pode acabar por produzir o efeito contrário ao desejado. A experiência demonstra que a ausência de tetos pode incentivar o aumento generalizado das tarifas, reforçar posições dominantes no setor aéreo e potenciar fraudes”, alerta o deputado liberal.

O partido reforça ainda a ideia de que o modelo agora promulgado continua a assentar numa lógica penalizadora para muitos beneficiários, mantendo a obrigação de adiantar a totalidade do valor das viagens para posterior reembolso.

O objetivo da IL passa, assim, por evoluir para um modelo em que os residentes paguem apenas o valor final reduzido da viagem, sem necessidade de adiantar centenas de euros e aguardar por reembolsos.

“O objetivo deve ser claro: criar um sistema simples, justo e sustentável, em que os insulares deixem de funcionar como financiadores do Estado e das companhias aéreas sempre que precisam de viajar. Precisamos de um modelo que sirva os beneficiários, mas que também fomente a concorrência, evitando preços predatórios”, conclui Gonçalo Maia Camelo.

A Iniciativa Liberal reafirma, por isso, o seu compromisso com uma reforma mais profunda do Subsídio Social de Mobilidade, defendendo que esta realidade exige uma regulamentação particularmente exigente e um acompanhamento rigoroso da execução do novo regime, que deverá assegurar simultaneamente a continuidade territorial e o respeito pelos cidadãos das Regiões Autónomas.