O presidente do Governo Regional defendeu hoje a necessidade de “acompanhar com atenção” a aplicação do novo regime do subsídio social de mobilidade, depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma que altera as regras das viagens aéreas entre o continente e as regiões autónomas, com o alerta deixado relativamente aos efeitos da eliminação do teto máximo no custo elegível das passagens aéreas.

Uma decisão com a qual Miguel Albuquerque concorda. “Fez muito bem”, vincou o governante, que falava com os jornalistas esta tarde, à margem da visita ao novo ginásio TOPFIT, um investimento privado na ordem dos dois milhões de euros.

“Temos de estar atentos. Neste momento, o importante é resolver esta situação e permitir que os madeirenses e os açorianos possam viajar a preços acessíveis”, afirmou o governante, acrescentando, contudo, que “qualquer problema que possa surgir relativamente à não existência de tetos” terá de ser acompanhado.

Questionado sobre a possibilidade de o fim dos limites máximos vir a provocar um aumento do preço das viagens para os residentes, Albuquerque admitiu que “essa é a grande questão”.

“Sem o teto poderá acontecer isso e é isso que temos de estar atentos”, sublinhou, lembrando que o diploma ainda carece de regulamentação através de portaria do Governo da República, processo que deverá clarificar a aplicação prática das novas regras.

O presidente do executivo madeirense afirmou ainda desconhecer se o Governo da República poderá introduzir alterações ao modelo aprovado pela Assembleia da República, nomeadamente através de mecanismos relacionados com impacto orçamental. “Não lhe posso dizer”, respondeu, referindo a eventual aplicação da chamada “lei-travão”.

Ainda assim, insistiu que o essencial é garantir “que os madeirenses e os açorianos possam circular dentro do território nacional a preços acessíveis e sem constrangimentos”.