Face à greve geral marcada para 11 de dezembro, o Governo Regional da Madeira pediu ao Executivo da República a definição de serviços mínimos que assegurem o abastecimento da Região durante o período de paralisação. O pedido foi formalizado hoje pelo secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, através de uma carta dirigida ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Na missiva, o governante madeirense alerta para o risco de a greve comprometer operações essenciais ao normal funcionamento da economia regional, sublinhando que a paralisação “poderá vir eventualmente a colocar em causa os movimentos de carga e descarga dos navios com vista ao normal abastecimento da Madeira”. Assim sendo, solicita uma “intervenção no sentido de tais operações serem impreterivelmente garantidas ao abrigo dos serviços mínimos”.

José Manuel Rodrigues reforça que cabe ao Estado assegurar que a população de uma região ultraperiférica e insular não fique desprotegida em situações de perturbação laboral. Na carta, recorda que é responsabilidade dos poderes públicos “assegurar que uma Região Insular, como a nossa, não sofra privação de acesso da população a bens alimentares e de saúde”, incluindo o abastecimento regular ao SESARAM e às unidades de saúde privadas. Sublinha também que essas necessidades frequentemente têm “caráter irregular e de não previsibilidade”.

O Secretário Regional manifesta igualmente preocupação com o impacto económico da paralisação, alertando para a possível “impossibilidade de escoamento de produtos regionais” e para uma eventual “restrição das vendas por imposição de uma limitação na oferta disponível pelos operadores económicos regionais”. Aponta ainda os riscos de “acréscimo de custos por parte das empresas regionais”, caso seja necessário recorrer ao transporte aéreo ou desviar mercadorias para portos onde não ocorram greves.

Na comunicação enviada ao Governo da República, José Manuel Rodrigues destaca que, para a Madeira, o transporte marítimo é vital. Por isso, considera “crucial que se assegure (...) medidas excecionais de salvaguarda do abastecimento da Região”, à semelhança do que tem acontecido noutros processos de fixação de serviços mínimos. Entre as medidas solicitadas, inclui-se a garantia da “operação de todos os navios de abastecimento à Região Autónoma da Madeira” e a possibilidade de “saída de navios, quando esteja em causa a disponibilidade de cais” para embarcações que servem a Região.

O secretário regional da Economia reitera o apelo ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, pedindo que, em articulação com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sejam promovidas “todas as diligências (...) de modo a assegurar o normal abastecimento de carga à Região”, concluiu.