O militante do Chega Gregório Teixeira requereu ao Conselho de Jurisdição Nacional a impugnação da deliberação dos órgãos regionais e nacionais do partido referente à lista candidata às eleições antecipadas da Madeira, agendadas para 23 de março.

Em declarações à agência Lusa, o militante considerou que a direção do Chega não está legitimada, pelo que a lista às regionais antecipadas “não pode ser reconhecida” por este órgão.

Em agosto do ano passado, Gregório Teixeira requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a impugnação da eleição da Mesa da VI Convenção Nacional do partido, que tinha decorrido em janeiro, em Viana do Castelo, argumentando que a Mesa eleita anteriormente não se demitiu.

O militante pediu a anulação das eleições da Mesa da VI Convenção Nacional do Chega e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente presidente da Direção Nacional, Direção Nacional, Conselho Nacional, Mesa da Convenção e do Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional.

Gregório Teixeira considera que a maioria dos fundamentos que motivaram a impugnação e consequente anulação da V Convenção do Chega são idênticos aos que sustentam a impugnação da VI Convenção.

O militante disse também que o TC “não está a desempenhar o seu papel”, argumentando que tem 20 dias para se pronunciaram e “já se passaram meses”.

Caso o Conselho de Jurisdição Nacional do Chega não se pronuncie, Gregório Teixeira vai recorrer ao Tribunal Constitucional novamente.

Em 2023, Gregório Teixeira também pediu a anulação da lista do Chega às eleições regionais da Madeira.

A lista que o Chega apresentou às eleições de 23 de março é encabeçada pelo líder regional do partido, Miguel Castro, seguindo-se Manuela Gonçalves, Hugo Nunes, Celestino Sebastião e Roberto Gonçalves.

Nas últimas eleições, em maio de 2024, o Chega elegeu quatro deputados.

O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado em 17 de dezembro de 2024 com a aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles – Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura - foi arquivado pelo Ministério Público.

A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho do mesmo ano, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Face a esta situação política, e depois de convocar o Conselho de Estado, em 17 de janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a decisão de dissolver o parlamento madeirense e convocar novas eleições regionais antecipadas em 23 de março – o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.