O deputado do JPP, Filipe Sousa, deu entrada na Assembleia da República de dois projetos de resolução que recomendam ao Governo a revisão urgente e atualização do regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A iniciativa do parlamentar eleito pelo círculo da Madeira surge “face à crescente exigência operacional colocada às forças de segurança, num contexto em que, apesar da redução global da criminalidade, se verifica um aumento da criminalidade violenta e grave, bem como de fenómenos criminais mais complexos”, refere.

Para Filipe Sousa, “os militares da GNR e os agentes da PSP desempenham funções de elevada responsabilidade, risco e exigência permanente, sendo fundamental garantir condições remuneratórias justas e adequadas à realidade atual”.

O deputado diz que “o regime remuneratório da GNR atualmente em vigor, aprovado em 2009, apresenta sinais evidentes de desatualização, incluindo incoerências legais, dificuldades de articulação com o Estatuto dos Militares da GNR e situações de injustiça salarial, nomeadamente em processos de promoção e progressão na carreira, lembrando que o Governo também não tem igualmente respeitado o acordo com os agentes da PSP para o pagamento do suplemento remuneratório de risco”.

Os projetos de resolução apresentados pelo JPP propõem, entre outras medidas: A revisão global do regime remuneratório; A harmonização com o Estatuto dos Militares da GNR; A eliminação de situações de compressão e inversão remuneratória; A atualização da tabela salarial em função das exigências da profissão; A reavaliação dos suplementos associados ao risco, turnos e disponibilidade permanente.

Filipe Sousa alerta ainda para “a perda contínua de efetivos nas duas forças de segurança, sublinhando que a valorização da carreira é essencial para garantir a atratividade da profissão, a retenção de militares e a eficácia do serviço público de segurança”.

Com esta iniciativa legislativa, o JPP pretende contribuir para “o reforço das condições de trabalho dos militares da GNR e dos agentes da PSP e, consequentemente, para uma maior segurança e confiança dos cidadãos nas instituições”.