O deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, confrontou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “exigindo que o Governo aceite o projeto do Chega para a criação de um sistema de baixa fiscalidade na Região Autónoma da Madeira”. A proposta é uma das alterações apresentadas pelo partido ao Orçamento do Estado para 2026.

Na audição parlamentar, Francisco Gomes acusou o Governo de “continuar a tratar a autonomia regional como um exercício decorativo” e denunciou “o bloqueio sistemático de Lisboa ao desenvolvimento económico das ilhas”. O deputado frisou que “a Madeira tem de poder competir fiscalmente com outras economias europeias e que continuar dependente do Estado central é condenar a região ao atraso económico e à perda de investimento”.

“A Madeira não tem de pedir licença para existir. A nossa é clara, pois cria um sistema de baixa fiscalidade para atrair investimento e aumenta a liberdade fiscal para criar riqueza. A República tem de escolher se está com a autonomia ou se continua a matar a Madeira com centralismo burocrático”, disse também Francisco Gomes.

O parlamentar recordou que “a redução fiscal é uma ferramenta estratégica de desenvolvimento económico e que países como Irlanda, Estónia, Luxemburgo ou Malta provaram que a competitividade fiscal gera emprego qualificado, investimento internacional e aumento real das receitas públicas”. Francisco Gomes acusou ainda PS e PSD de “prometerem autonomia, quando visitam a Madeira, mas traírem a autonomia nas decisões que tomam, em Lisboa”.

“PS e PSD falam de autonomia, mas ajoelham-se sempre no momento da decisão. A Madeira não pode continuar refém de uma fiscalidade ridícula! Se o governo do PSD tiver coragem, aprova esta proposta. Se não tiver, fica claro quem quer desenvolvimento e quem quer submissão”, concretizou

O Chega garantiu que “vai até ao fim na defesa desta proposta no debate orçamental e diz ser a única força política que luta por uma verdadeira autonomia económica da Madeira, colocando os interesses do povo madeirense acima de tudo”.