O deputado do Chega na Assembleia da República eleito pela Madeira enviou uma carta formal ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, a solicitar esclarecimentos sobre alegadas descargas ilegais de águas residuais na Ribeira e Promenade dos Reis Magos, no concelho de Santa Cruz.

A denúncia, recebida pelo grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República, “aponta para a possível prática continuada de crimes ambientais, gestão municipal danosa e negligência política grave por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz”, refere Francisco Gomes. De acordo com os factos relatados no documento recebido em São Bento, é plausível que, desde 2024, estejam a ocorrer descargas de esgotos sem tratamento diretamente no mar, provocando degradação ambiental e risco para a saúde pública.

“O que está alegadamente em causa é uma autarquia que, sabendo do problema, nada faz. Isto é possível negligência política e moral. A câmara da JPP não pode transformar a Madeira num depósito de esgotos a céu aberto. A natureza e os madeirenses merecem respeito e competência”, sublinha o parlamentar.

A carta enviada pelo deputado solicita à secretaria regional a confirmação da existência das descargas ilegais, a divulgação das medidas tomadas e a abertura de um inquérito que apure as responsabilidades dos autarcas envolvidos, incluindo a atual presidente da câmara, Élia Ascensão, o anterior edil, Filipe Sousa, e o responsável pela divisão das águas e esgotos.

“Se estes factos se confirmarem, estamos perante crimes ambientais punidos por lei e uma grave omissão política. O silêncio e a inação equivalem a cumplicidade, que é algo que tem de ser do conhecimento público e punido pelas instâncias próprias”, advoga Francisco Gomes.

O Chega “não admitirá qualquer tentativa de encobrimento político ou técnico”, avisa o deputado, que confia que o governo regional da Madeira irá garantir cooperação com as autoridades respetivas e com a inspeção ambiental.