O Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) submeteu um Voto de Protesto para discussão na próxima sessão ordinária do dia 25 de fevereiro, na sequência das declarações proferidas pelo líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade, no passado dia 18 de fevereiro.

Em causa estão afirmações que colocam portugueses contra portugueses, ao sugerirem que os cidadãos do continente “não têm de pagar” as deslocações dos madeirenses e dos açorianos, tratando a continuidade territorial como um favor financeiro e não como um direito constitucional.

Para o líder do Grupo Parlamentar do Chega na ALRAM, Miguel Castro, trata-se de uma situação politicamente grave e que exige uma “resposta institucional clara”: “O que foi dito em Lisboa não é apenas infeliz. É perigoso. Colocar portugueses contra portugueses, tratar a insularidade como um custo e não como uma condição que o Estado tem o dever de compensar, é inaceitável num Estado de direito. Isto sim, é xenofobia.”

Miguel Castro sublinha que a gravidade das declarações é acrescida pelo facto de Hugo Soares ser líder parlamentar do partido que sustenta o atual Governo da República: “Não estamos a falar de um comentário isolado. Estamos a falar do líder parlamentar do partido que apoia o Governo central. Isto revela uma visão centralista e redutora, que fragiliza a coesão nacional e desvaloriza os direitos dos cidadãos das Regiões Autónomas.”

O Voto de Protesto apresentado pelo Chega reafirma que a continuidade territorial não é uma esmola da República, mas uma obrigação constitucional do Estado português, destinada a garantir igualdade de direitos e de oportunidades aos cidadãos que vivem nas ilhas.

“Os madeirenses não pedem favores. Exigem respeito. A mobilidade dentro do território nacional é um direito de cidadania plena. Quem tenta reduzi-la a uma lógica de ‘quem paga a quem’ está a falhar na Constituição e na ideia de Portugal enquanto país uno”, reforça Miguel Castro.

O Grupo Parlamentar do Chega considera que a Assembleia Legislativa da Madeira “não pode ficar em silêncio perante discursos que legitimam preconceitos territoriais e colocam em causa princípios fundamentais da autonomia e da unidade do Estado.”