A presidente do PS-Madeira defendeu, hoje, no 25.º Congresso Nacional do PS, a decorrer em Viseu, que este é o momento para avançar com uma revisão constitucional dedicada exclusivamente às autonomias regionais.

Célia Pessegueiro, vice-presidente da Mesa do Congresso, evidenciou o facto de, dentro de cinco dias, a 2 de abril, se assinalarem os 50 anos da aprovação da Constituição da República, que consagrou as autonomias da Madeira e dos Açores.

“Que melhor altura para uma revisão constitucional dedicada exclusivamente às autonomias regionais? Que melhor altura para sublinhar que o PS está onde sempre esteve, do lado dos portugueses insulares, na luta e no reconhecimento das suas legítimas aspirações?”, questionou a líder dos socialistas madeirenses.

Célia Pessegueiro recordou que, em 2004, por iniciativa do então Presidente da República – o socialista Jorge Sampaio – foi promovida uma revisão da Constituição dedicada apenas às autonomias e frisou que este é o momento para voltar a fazer o mesmo.

Defende que devem ser clarificadas as competências próprias das Regiões, algo que se revela fundamental para ultrapassar a interferência abusiva do Tribunal Constitucional, que tem “uma visão minimalista e redutora das Autonomias”.

Célia Pessegueiro também defendeu a revisão, até ao final deste ano, da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, da qual depende a capacidade das Regiões darem resposta às necessidades e anseios das suas populações.

Lembrou que, em 2021, houve uma proposta de revisão aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, mas que não se conhecem mais desenvolvimentos. Defende que a revisão deve acontecer até ao final deste ano, devendo o PS “insistir para que assim seja”.

Célia Pessegueiro alertou ainda para a necessidade de salvaguardar que os sobrecustos com a saúde e a educação – direitos universais consagrados na Constituição – são suportados pelo Estado.

A líder do PS Madeira considerou ainda que é hora de o PS nacional assumir a Madeira como uma prioridade absoluta.

“A luta do PS-Madeira é a luta de todo o Partido Socialista. No futuro, não estaremos apenas a disputar eleições, estaremos a derrubar o último bastião de um regime que parou no tempo”, afirmou.

“Unidos, somos a força capaz de romper com o imobilismo e devolver a liberdade e a dignidade aos madeirenses”, rematou.