Já no período da ordem de trabalhos, no plenário madeirense, a deputada do CDS apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República que “estabelece um regime específico que adapta a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes da Região Autónoma da Madeira” e regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da Segurança Social”.

Segundo Sara Madalena, a proposta visa atender a realidade especifica dos cidadãos da Madeira, tendo em conta a sua esperança média de vida inferior a registada no território continental.

A iniciativa “pretende assegurar maior justiça atuarial e social, evitando que os residentes da Madeira contribuam desproporcionalmente para o sistema nacional de segurança social, em alinhamento com o princípio da diferenciação positiva, pretende-se concretizar na plenitude o direito constitucional a segurança social, adaptando-o as características demográficas e sociais da população da Madeira, passando a relevar a esperança média de vida aos 65 anos na Região Autónoma da Madeira”.

“Os habitantes desta Região, em relação aos habitantes de Portugal continental, tendem a apresentar uma esperança média de vida inferior, totalizando uma diferença superior a dois anos, o que não poderá ser ignorado”, salientou a centrista, clarificando que “esta alteração não visa, de modo algum, criar desigualdades ou beneficiar arbitrariamente um grupo individualizado de pessoas”.

Visa assegurar a justiça atuarial inerente a expectativa entre o período contributivo e o período de exercício do direito a pensão de velhice. De forma objetiva, os madeirenses, proporcionalmente, contribuem mais do que usufruem do direito a pensão de velhice.

Nestes termos, para reduzir a injustiça a referente a um grupo homogéneo que, estatisticamente, contribui mais do que beneficia do sistema de pensão de velhice, é necessário corrigir o método de cálculo”, sustentou a parlamentar.

Isabel Garcês, do PS, concorda com a intenção da proposta, mas questionou sobre se o governo regional não deveria suportar esta medida. Lembrou os problemas que afetam os idosos, como os que se encontram em alta problemática no hospital.

Gonçalo Maia Camelo, da Iniciativa Liberal, manifestou a sua discordância e deixou questões pertinentes, nomeadamente sobre se não deveria haver discriminação positiva em relação às mulheres, cuja média de vida é superior à dos homens, comentando ainda que os cidadãos do Alentejo também têm uma esperança de vida diferente dos restantes.