O executivo da Câmara Municipal do Funchal aprovou, esta quinta-feira, com a abstenção dos vereadores da oposição, a proposta de orçamento da autarquia para o ano de 2026, que se fixa nos 136 milhões de euros.

No final daquela que foi a última reunião de câmara deste ano, o vice-presidente Carlos Rodrigues frisou que “aquilo que foi aprovado foi a proposta que agora é submetida à Assembleia Municipal para a aprovação do documento final”.

Apontando a habitação como prioridade, o autarca destacou o lançamento dos concursos para a construção de cerca de 94 habitações em dois complexos distintos.

“É também um orçamento que mantém todos os apoios sociais que a Câmara vem a apresentar ao longo dos seus mandatos” e que “continua a manter os limites máximos em termos da fiscalidade”, de modo a aproveitar “todas as capacidades que a lei permite para manter a fiscalidade nos níveis mais baixos”.

Carlos Rodrigues sublinhou que a Câmara apresentou um “orçamento com zero endividamento”. “Nós procuramos construir o orçamento com base naquilo que são as receitas próprias e capitais próprios do município”, realçou.

O vice-presidente da autarquia apontou ainda o início do procedimento para criar um regulamento de ocupação dos espaços públicos e da publicidade no Funchal, que “era um instrumento de gestão que faltava em termos de ordenamento da cidade”. “A base desse regulamento terá como premissas principais o princípio do licenciamento zero, por outro lado irá acabar com a arbitrariedade e a decisão casuística sobre essa mesma ocupação do espaço público e, finalmente, também o princípio de uma harmonização e integração de tudo aquilo que tem a ver com o mobiliário urbano e suportes publicitários na cidade, promovendo uma cidade de maior qualidade e uma cidade mais ordenada.”

A terminar, Carlos Rodrigues destacou a aprovação de um conjunto de apoios sociais num valor total de 1,6 milhões de euros, entre os quais o apoio às Bolsas do Ensino Superior em cerca de 765 mil euros, o apoio ao arrendamento com cerca de 425 mil euros e ainda o apoio aos medicamentos no valor de 368 mil euros.