A Direção da Associação Nacional de Professores – Secção da Madeira (ANP Madeira) reuniu-se hoje com a secretária regional de Educação, Ciência e Tecnologia, numa audiência institucional dedicada à apresentação de um conjunto de propostas prioritárias para a valorização da carreira docente na Região Autónoma da Madeira.

A ANP Madeira é hoje uma associação amplamente representativa no sistema educativo regional, fruto do significativo número de associados do ensino público e privado na Região.

“Ao longo dos últimos anos, a associação tem vindo a assumir um papel ativo na defesa dos educadores e professores madeirenses, contribuindo de forma consistente para o aperfeiçoamento das políticas educativas regionais”, lê-se na nota enviada.

Entre as medidas entregues à Secretaria Regional de Educação destacam-se: a progressão e estabilidade dos docentes contratados, com aplicação do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 e pagamento pelo índice 167 aos professores sem profissionalização; a alteração do modelo de vinculação atualmente em vigor, garantindo maior estabilidade e justiça profissional aos docentes contratados; a reposição do tempo de serviço aos docentes que ingressaram na carreira antes da alteração introduzida pelo DLR 20/2012/M, de 21 de agosto, que implicou a perda de três anos de serviço face aos docentes que entraram após essa alteração; a eliminação das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões; a recuperação integral do tempo de serviço perdido por via de alterações legislativas e da ausência de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões; a realização de concurso interno anual, em alinhamento com o sistema nacional; o reconhecimento do tempo de serviço prestado no continente, nos Açores e no ensino privado; o alargamento da mobilidade por doença a docentes oriundos do continente e dos Açores e a implementação de medidas urgentes de combate à falta de professores, nomeadamente através da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), da vinculação efetiva, da valorização da carreira e do reforço da formação contínua.

No final da reunião, o presidente da ANP Madeira, Luís Alves, mostrou-se “satisfeito com a postura de diálogo demonstrada pela tutela”, salientando que “várias das propostas apresentadas terão concretização já no presente ano letivo”, entre as decisões destacam-se: a alteração do modelo de vinculação, atualmente fixado em cinco anos, passando a vigorar três contratos anuais sucessivos, independentemente do grupo disciplinar; a progressão dos docentes contratados até ao 3.º escalão (índice 215), nas mesmas condições previstas para os professores de carreira; o reconhecimento do tempo de serviço prestado no continente, nos Açores e no ensino privado, com início da recuperação a 1 de setembro de 2026 (50% numa primeira fase e os restantes 50% em 2027); a extensão da mobilidade por doença aos docentes de carreira da rede pública do continente e da Região Autónoma dos Açores e a publicação do despacho de vagas dos docentes que não progrediram para o 5.º e 7.º escalão no ano de 2025 e que aguardaram a mesma está para ser anunciada para breve.

A Secretaria Regional de Educação comprometeu-se a proceder à sua revisão com a maior brevidade possível, relativamente às restantes matérias, tendo em vista a sua concretização e entre os pontos que continuam a merecer acompanhamento por parte da ANP Madeira destacam-se: o fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões; a recuperação do tempo de serviço dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2012 e que foram ultrapassados; a correção da fórmula de cálculo, com pagamento de retroativos desde 2018 e o apoio à deslocação a docentes para zonas carenciadas a partir do próximo ano letivo.

O Presidente da seção regional da ANP, Luís Alves, refere que “saímos da reunião com uma perspetiva positiva”. “A tutela mostrou abertura e vontade em resolver questões que há anos afetam os docentes madeirenses. Acreditamos que 2026 poderá marcar o início de uma nova fase de valorização da profissão docente na Região”.

O dirigente reforçou ainda que “a valorização da carreira docente não é apenas uma questão corporativa, é uma questão estratégica para o futuro da educação na Madeira”. “Continuaremos a trabalhar de forma responsável e construtiva com todos os intervenientes, para que o reconhecimento dos professores se traduza em melhores condições de ensino e aprendizagem”.