O deputado do PSD, Bruno Melim, afirmou esta manhã, no Parlamento Regional, que o partido se opõe às alterações que o Governo da República pretende introduzir ao Subsídio Social de Mobilidade, considerando que algumas das medidas configuram um “retrocesso nos direitos conquistados” pelos madeirenses.

Na sua intervenção, recordou que, apesar de reconhecer melhorias no modelo implementado em 2015 — que permitiu duplicar o número de beneficiários em dez anos — a Região sempre defendeu a sua revisão, processo que deveria ter ocorrido seis meses após a entrada em vigor e depois de forma anual. “Foram nove anos sem mexer uma vírgula”, apontou, sublinhando que essa inação por parte da República não foi esquecida pelos madeirenses.

O parlamentar reiterou que o PSD-Madeira defende que os residentes e estudantes paguem apenas o valor socialmente estabelecido — atualmente 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes — rejeitando o atual modelo que obriga ao adiantamento do custo total das passagens. Nesse contexto, destacou o modelo do estudante insular, implementado pelo Governo Regional, como prova de que é possível assegurar esse princípio.

Apesar de saudar algumas medidas recentes do Governo da República, como a redução dos valores sociais e a criação de uma plataforma digital para reembolsos, Bruno Melim foi claro ao afirmar que o PSD só apoia mudanças que não limitem direitos adquiridos. Nesse sentido, criticou a intenção de restringir o acesso ao subsídio a cidadãos com situação fiscal ou contributiva irregular, considerando-a discriminatória e contrária ao princípio da continuidade territorial consagrado na Constituição.