No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, foi aprovada uma proposta de aditamento apresentada pelo PCP destinada a garantir melhores condições operacionais para a proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

De acordo com um comunicado do partido enviado à redação, a proposta incide sobre a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande. “O destacamento da Polícia Marítima ali presente assegura funções essenciais de autoridade do Estado: vigilância, fiscalização, patrulhamento e proteção do meio marinho, bem como a segurança da navegação e das pessoas”, apontou.

Atualmente, conforme refere ainda o PCP, a lancha semirrígida anfíbia utilizada nas ações de patrulhamento encontra-se inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, infraestrutura indispensável ao cumprimento das missões atribuídas. Esta limitação compromete a capacidade de intervenção e fiscalização numa das áreas ambientais mais sensíveis do território nacional.

Perante esta realidade, o PCP apresentou uma proposta para a inclusão, no Orçamento do Estado, de verbas específicas para reparar a rampa e restabelecer a plena operacionalidade do posto. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção do PSD e do CDS, que incompreensivelmente votaram contra.

“A medida agora aprovada constitui um passo fundamental para reforçar a capacidade operacional das forças destacadas nas Ilhas Selvagens, assegurando a proteção da Reserva Natural e a defesa da soberania portuguesa sobre aquele território”, remata.