Miguel Albuquerque reagiu à divulgação feita hoje do Relatório de Auditoria aos Acordos ou protocolos de Cooperação do Tribunal de Contas relacionado com os alegados incumprimentos na área da rede de cuidados continuados. O presidente rejeita a ideia de que tenha havido qualquer utilização indevida de verbas públicas.

“É preciso não confundir as pessoas. Quem ouve isto pensa que alguém andou a ficar com 3 milhões de euros ou a roubar esse dinheiro, mas não tem nada a ver com isso”, afirmou Miguel Albuquerque.

Segundo o chefe do Executivo, o que está em causa prende-se com procedimentos formais e enquadramentos legais associados aos apoios concedidos às instituições.

“São procedimentos formais no quadro legal. As decisões foram tomadas para apoiar as IPSS, ou seja, o dinheiro foi aplicado para tratar das pessoas que estão a seu cargo”, sublinhou.

O presidente adiantou ainda que a avaliação pode ser contestada e garantiu que o Executivo irá atuar em conformidade. “Esse é um juízo suscetível de ser contestado e nós vamos ratificar, como acontece com muitas decisões, porque a legislação é muito complexa e a tramitação burocrática também”, declarou.