No arranque dos trabalhos nesta manhã de terça-feira, naquela que é a 46.ª sessão plenária da atual legislatura, coube a Paulo Cafôfo abrir as hostilidades, com uma declaração política, tendo como o objeto a Lei das Finanças Regionais e a respetiva revisão.

O líder parlamentar do PS diz que “a autonomia exige liberdade”, mas “exige também capacidade financeira”.

Cafôfo condena que na sequência do mais recente conselho de ministros, “Miguel Albuquerque e Luís Montenegro anunciaram a criação de um grupo de trabalho para estudar a revisão da Lei das Finanças Regionais”.

Ora, serve apenas “para ganhar tempo, em vez de resolver”, clamando, então, que “Albuquerque não poder deixar que seja Lisboa a decidir, ou que adie”.

O socialista lembra que na ALRAM foi já “aprovado por unanimidade um texto comum, com as principais” linhas orientadoras daquele documento, evocou ainda o trabalho já efetuado por Paz Ferreira, para concluir que “a Madeira não precisa de mais grupos de trabalho”.

Em vez disso, reivindica “uma mesa de concertação”, com assento de todos os partidos, na busca desse consenso em torno da revisão da Lei das Finanças Regionais”.