O Partido Alternativa Democrática Nacional (ADN-Madeira) lançou duras críticas ao novo pacote laboral apresentado pelo Governo regional PSD/CDS, classificando-o como “um atentado às famílias e aos direitos dos trabalhadores”. Em comunicado, o partido alerta para o impacto que as medidas poderão ter num contexto em que Portugal enfrenta “uma das taxas de natalidade mais baixas da Europa” e vive “um Inverno Demográfico cada vez mais severo”.

Carolina Martins, do ADN-Madeira, afirma que as propostas representam “um profundo retrocesso social e jurídico” e que atingem “diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses”. Em declarações ao nosso jornal, reforça que o pacote laboral “não só ignora a necessidade de proteger quem trabalha, como ameaça a própria sustentabilidade social do país”.

“Num momento em que devíamos incentivar os jovens a formar família e a permanecer no país, o Governo escolhe fragilizar ainda mais a estabilidade laboral. Isto é contrário a tudo aquilo que se exige de uma política moderna e responsável.”, sublinha Carolina Martins.

O ADN-Madeira adverte que as medidas propostas irão “aumentar a precariedade, a insegurança e a desigualdade” no mercado de trabalho, conduzindo, a seu ver, a uma pressão insustentável sobre o sistema de Segurança Social

Segundo Carolina Martins, a facilitação do despedimento — “mesmo sem provas ou testemunhas”, como denuncia o partido — fragiliza a proteção dos trabalhadores e “mina o princípio constitucional da segurança no trabalho”.

“O Governo está a abrir a porta a abusos patronais e a colocar os trabalhadores num estado de permanente vulnerabilidade. Isto é não só injusto, mas perigoso para o equilíbrio económico e social do país.”, declara a dirigente.

Outro ponto que o ADN-Madeira considera especialmente grave prende-se com o impacto das alterações no exercício da parentalidade. O partido acusa o Governo de criar entraves à conciliação entre vida profissional e familiar, prejudicando famílias que já enfrentam dificuldades para equilibrar horários, rendimentos e responsabilidades parentais.

Carolina Martins destaca que “num país que precisa urgentemente de crianças”, não faz sentido aprovar medidas que desincentivem a parentalidade.

“Em vez de apoiar as famílias e criar condições para que possam crescer, o Governo opta por tornar ainda mais difícil o ato de ser pai ou mãe. Isto é incompreensível e inaceitável.”, afirma.

O partido considera que o pacote laboral “coloca em causa décadas de conquistas” e fere princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa. Por isso, apela à mobilização da sociedade.

“É urgente que trabalhadores, sindicatos e toda a sociedade civil se unam na defesa dos direitos laborais, da equidade e da justiça social.”, defende Carolina Martins, acrescentando que o desenvolvimento económico “não pode existir sem dignidade no trabalho”.