Rogério Gouveia está nesta manhã de quarta-feira no hemiciclo madeirense, em defesa da proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o Regime Geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), do fundo de coesão (FC), do Fundo E’.

O secretário regional das Finanças lembrou inicialmente que na semana transata foi apresentado, neste mesmo espaço, o modelo de governação dos Fundos Europeus para o período de programação 2021-2027, segue-se este diploma porque "importa definir o regime regional de aplicação dos respetivos fundos, designadamente no que respeita à regulamentação aplicável aos requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento, devidamente alinhadas com os regulamentos europeus e nacionais".

Rogério Gouveia relevou, mais à frente, que "o novo programa vem substituir o anterior Programa Operacional Madeira 14-20 e mobiliza um apoio global na ordem dos 760 milhões de euros, sendo 441 milhões de euros provenientes do FEDER - que tem por objetivo contribuir para a redução dos desequilíbrios e melhorar o nível e vida nas regiões europeias menos favorecidas - e os restantes 319 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE), o principal instrumento europeu para promover a melhoria das qualificações e o emprego".

Mais, lembra o governante, "a estes 760 milhões de euros acrescem ainda 136 milhões de euros do Fundo de Coesão e mais 16 milhões de euros do INTERREG MAC". São, portanto, "mais de 910 milhões de euros de apoios europeus que a Região beneficiará no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027, para potenciar um novo desenvolvimento social e económico para os próximos anos".

E com isto, o secretário regional destacou que "a aprovação deste diploma irá permitir que os primeiros avisos ao Madeira 2030 sejam rapidamente abertos e as candidaturas aprovadas, para benefício de todos os madeirenses e porto-santenses", lembrando que apesar de ser um quadro 2021-2027 irá até 2030, e a própria Comissão europeia já o reconheceu.

David Spranger