No passado dia 8 de março, o Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira assinalou o seu 113.º aniversário. Trata-se de uma data que nos convida não apenas a celebrar uma instituição centenária, mas também a refletir sobre a importância do trabalho desenvolvido, ao longo de gerações, na defesa do nosso património natural e na segurança das populações.

A institucionalização da Polícia Florestal na Madeira remonta a 1913, quando foi publicado um regulamento específico adaptado às características do arquipélago, nomeadamente à sua orografia singular e ao seu coberto vegetal. Desde então, este corpo tem desempenhado um papel essencial na proteção, gestão e valorização das áreas florestais da Região. Ao longo de mais de um século de história, a Polícia Florestal acompanhou a evolução da sociedade madeirense e das suas necessidades. Se, no passado, a sua missão estava sobretudo ligada à proteção dos recursos florestais essenciais à sobrevivência das populações, hoje assume responsabilidades muito mais amplas, que incluem a fiscalização ambiental, a prevenção de incêndios, a investigação das causas dos incêndios florestais, o apoio técnico à gestão do território e a colaboração em operações de socorro e resgate.

Atualmente, o Corpo de Polícia Florestal desempenha funções em três vertentes fundamentais. Em primeiro lugar, enquanto órgão de polícia criminal, assegura ações de vigilância, fiscalização e investigação no âmbito da legislação florestal e ambiental. Em segundo lugar, atua como agente de proteção civil, colaborando na vigilância e combate aos incêndios rurais e participando em operações de busca e resgate em áreas de montanha e floresta. Por fim, presta um apoio técnico relevante às diversas atividades de gestão e monitorização do território, bem como de proteção da bio e geodiversidade realizadas pelo Instituto, parceiros e outras entidades.

Os números recentes demonstram bem a amplitude desta atuação. Só no ano de 2025 foram elaborados 191 autos de notícia no âmbito da fiscalização ambiental e florestal, abrangendo situações como queimadas não autorizadas, despejo ilegal de resíduos ou atividades em áreas protegidas. Mas a ação da Polícia Florestal vai muito além da fiscalização. No mesmo período, os seus elementos participaram em 131 operações de socorro e resgate em áreas florestais e colaboraram no combate e investigação das causas de queimadas e incêndios rurais em 39 ocasiões. Tratam-se, pois, de profissionais altamente preparados, que conhecem como poucos o território da Madeira e do Porto Santo. São homens e mulheres que trabalham muitas vezes em condições exigentes, em zonas remotas e de difícil acesso, movidos por um forte espírito de missão e de serviço público.

É também graças a este trabalho persistente que hoje podemos usufruir de um património natural único. A preservação da Floresta Laurissilva, classificada desde 1999 como Património Mundial Natural pela UNESCO, deve muito ao esforço contínuo de vigilância, proteção e gestão desenvolvido por várias gerações de polícias florestais.

O reconhecimento deste contributo tem sido amplamente demonstrado como demonstram as distinções com importantes condecorações, entre as quais a Medalha de Ouro de Mérito Turístico da Região Autónoma da Madeira, em 2016, e a Insígnia Autonómica de Bons Serviços, atribuída em 2021.

Mas a melhor forma de homenagear esta instituição não é apenas recordar o passado. É também investir no seu futuro. Nos últimos anos, o Governo Regional tem apostado na melhoria das condições de trabalho, na modernização de equipamentos e na valorização da carreira. Desde 2015 foram investidos cerca de 2,5 milhões de euros neste corpo, e está já concluído o procedimento para a admissão de 40 novos elementos, que irão reforçar significativamente a capacidade operacional do serviço.

Este reforço é particularmente importante num contexto em que as pressões sobre os espaços naturais são cada vez maiores. O crescimento do turismo de natureza, a intensificação de atividades recreativas no meio natural e os desafios associados às alterações climáticas exigem uma presença cada vez mais ativa e qualificada no território. E é precisamente nesse equilíbrio, entre proteção e usufruto responsável da natureza, que reside uma das grandes missões da Polícia Florestal. Garantir que todos podem desfrutar das nossas serras e florestas, sem comprometer a integridade dos ecossistemas que fazem da Madeira um lugar único no mundo.

Celebrar os 113 anos do Corpo de Polícia Florestal é, por isso, reconhecer o trabalho de uma instituição que faz parte da identidade da Região. Uma instituição que protege a floresta, apoia as populações, salvaguarda a biodiversidade e contribui para a sustentabilidade do nosso território.

Em nome do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, deixo uma palavra de profundo agradecimento e reconhecimento a todos os elementos da Polícia Florestal. Aos que hoje continuam no terreno e aos que, ao longo de mais de um século, construíram esta história de dedicação e serviço. A floresta da Madeira é um património de todos. E a Polícia Florestal é uma das suas mais importantes guardiãs.