A legalização da cannabis

Faz três anos que a cannabis foi legalizada no Canadá. O dia 17 de Outubro de 2018 foi um momento histórico, fazendo do Canadá o segundo país a nível mundial a legalizar a venda de cannabis para maiores de 18 anos de idade. Passados três anos, o balanço é muito positivo. A legalização resultou no surgimento de uma indústria multimilionária, na criação de novos empregos e na obtenção de novas receitas fiscais. Também contribuiu para a redução de criminalização por posse, venda e cultivo de cannabis. O "Cannabis Act", lei introduzida pelo governo liberal do primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau, teve vários objetivos. Entre eles estavam a legalizar a produção, distribuição e venda, tendo igualmente por objetivo impedir o consumo de cannabis por menores de 18 anos, eliminar a necessidade de compra e consumo ilegal e promover a saúde pública pela via da sensibilização e responsabilização de todos, indústria, consumidores e sociedade em geral.

De acordo com o mais recente inquérito do governo canadiano, o “Canadian Cannabis Survey 2021”, 25.5% dos inquiridos indicaram ter consumido cannabis em 2021, uma diminuição de 1.5% face aos 27% obtidos no inquérito de 2020. Ainda assim, os dados de 2021 representam um aumento de 20.5% desde a realização em 2017 do primeiro inquérito sobre a cannabis. Este inquérito examina os padrões de consumo, as quantidades de canábis consumidas, o uso para fins médicos, bem como a indústria da canábis, a origem, os canais de distribuição e preços, bem como as questões de segurança pública tais como a condução sob o efeito de cannabis.

Já em Portugal, apesar de em 2001 o país ter sido o pioneiro mundial na descriminalização do consumo de drogas, a legalização da cannabis é uma história que se repete ad aeternum. Isso é visível nos mais recentes dados do inquérito “Cannabis em Portugal: Inquérito Online Europeu sobre Drogas 2021, da iniciativa do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Segundo os dados deste mesmo Observatório Europeu no seu “Relatório Europeu sobre Drogas (RED) 2021: Tendências e Evoluções” a substância mais experimentada a nível europeu é a cannabis (47,6 milhões de homens e 30,9 milhões de mulheres), sendo França o país que apresenta a maior taxa de consumo com 45%. Curiosamente, tais dados europeus classificam como “adultos” as pessoas entre os 15 e 64 anos de idade, sendo a categoria “jovens adultos” para pessoas entre os 15 e 34 anos. Ora tal metodologia, classificação bem como as conclusões do mesmo podem apresentar um viés comparativo. Se por um lado o relatório europeu integra os jovens entre os 15 e 18 anos nos seus dados, já o inquérito “Cannabis em Portugal: Inquérito Online Europeu sobre Drogas 2021” da qual o JM faz referência na sua edição de 20 de janeiro, estudo divulgado pelo Jornal Público na passada terça-feira, é referido que o inquérito europeu foi dirigido a pessoas com mais de 18 anos e realizado em cerca de 30 países europeus, entre os quais Portugal. 

Independentemente de tais questões e porque estamos em tempo de eleições importa reforçar a necessidade da legalização da cannabis. Os dados do inquérito português bem como do relatório europeu refletem um cultura e práticas do século passado nada condizentes com os valores europeus do século XXI. Portugal tem aqui uma oportunidade única de mais uma vez tomar a linha da frente no contexto europeu. Por esse motivo, a legalização da cannabis no Canadá deve ser tida como um ótimo “case-study”.

*Universidade de Windsor, Canadá