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Artigo de Opinião

Economista

12/08/2023 08:00

Existem fortes razões para se colocar esta pergunta. Nós (mulheres) sofremos séculos de opressão e ocultação na vida das instituições portuguesas. Ora, uma sociedade que conta com o pleno potencial de ambos géneros demonstra-se mais forte e saudável. E apesar de todos os avanços pós-25 de abril, as mulheres portuguesas continuam sub-representadas em lugares de destaque - política, religião, militar - e acarretam ainda desigualdades laborais face aos homens. Se os parlamentos são supostos espelhos da miríade social, então a representação das mulheres nas listas - maior grupo da sociedade - tem de ser prioritária.

Porém, a realidade madeirense demonstra-se dormente. Desde 2006 que a nossa região decide estar à margem do princípio da igualdade entre géneros, uma lei que coloca um mínimo de representatividade de género nas listas à Assembleia da República, às eleições autárquicas e às eleições europeias. Até os Açores adaptaram a lei de forma a que não possa haver mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo e, no total, os candidatos de qualquer dos sexos não podem ser menos de um terço do total. Ou seja, as mulheres da Madeira são as mais sub-representadas do país. Pelo que é essencial que a sociedade madeirense constate a persistente ausência de uma lei da paridade para as listas candidatas à Assembleia Regional. Esta lamentável ausência legislativa não faz jus à coragem demonstrada noutros tempos, menos ainda ao caráter forte da mulher madeirense.

Em 2020 o PSD/M receou ainda criar a seção regional das Mulheres Social-Democratas. Foi uma oportunidade perdida para o partido e para as mulheres madeirenses. Agora, 2023, a primeira mulher da lista encontra-se em 6º lugar (apesar de ser a Vice-Presidente da Assembleia). Far-se-á finalmente justiça (a ela e às mulheres madeirenses) elegendo-a presidente do parlamento regional?

Dizem-nos que não é necessária uma lei das quotas na Madeira porque a mulher tem que chegar aos lugares por seu próprio mérito (mérito nem sempre questionado na representação masculina). Se realmente acreditássemos que o tempo e a persistência individual resolvem todas as injustiças na sociedade, de pouco necessitaríamos de leis e parlamentos. Escravatura? Bastaria que os escravos conseguissem subir na hierarquia das roças por seus próprios pés acorrentados! Trabalho infantil? As crianças que demonstrassem a sua vontade própria perante as obrigações impostas pelos seus pais! Autonomia? Os madeirenses e açorianos que continuassem a lutar perante o centralismo sem órgãos de governo e parlamentarismo próprio que Lisboa um dia acudiria perante a qualidade das reivindicações emitidas. Claro que as leis e os parlamentos importam para moldar a sociedade em que vivemos.

Uma tarefa essencial à próxima legislatura regional: que se adapte à região a lei da paridade e finalmente colmate a vergonhosa lacuna legislativa regional.

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