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Artigo de Opinião

Doutorada em História / Investigadora

29/11/2023 05:00

Hoje, volto a escrever sobre Mulheres. E, violência. Foram várias as atividades que marcaram o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Um dia pesado para todos nós. Mulheres e homens, pelas razões já mais do que evidenciadas. Este dia é assinalado, anualmente, a 25 de novembro. O mesmo número de mulheres vítimas este ano, em Portugal. Foram, até o dia 15 de novembro, 25 mulheres assassinadas. Os dados do OMA – Observatório das Mulheres Assassinadas, revela que entre estas 25 vítimas de violência, registam-se 15 femicídios (nas relações de intimidade) e 10 assassinatos ocorridos em outros contextos. Um deles, à pedrada. Chocou-me e perturba-me, sobretudo quando se tenta contrapor o sofrimento que estes 25 assassinatos de mulheres causaram, com o argumento de que também os homens sofrem violência. Sobretudo psicológica. É verdade. Infelizmente, acrescento e sublinho. Nem está aqui em causa engradecer um, em desfavorecimento do outro. Nenhum ser humano, independentemente da raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género, ou outro fator, merece ser vítima de violência. A 25 de novembro lembramos estas mulheres assassinadas às mãos de agressores, juntamo-nos à dor das suas famílias, dos seus filhos, dos seus amigos. Este é um dia com propósitos claros. Entre outros, é dia de alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres em todo o mundo. Neste dia, é também reforçada a necessidade de se continuar a promover o acesso universal a todas as mulheres, a cuidados de saúde (especialmente em matérias de direitos sexuais e reprodutivos), à educação e ao acesso a cargos de liderança, destacando-se ainda a inclusão da perspetiva da mulher em novos domínios estratégicos, como, por exemplo: a transição ecológica e a transformação digital.

No último Boletim estatístico de 2023, publicado este mês, pela CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – que reúne um conjunto de indicadores de diferentes áreas setoriais, da População; Saúde; Educação, formação e ciência; Digitalização e tecnologias de informação e comunicação; Trabalho e emprego; Poder e tomada de decisão; Conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar; Pobreza e proteção social; Violência de género; LGBTI+ e ainda, para este ano, um capítulo designado Mulheres no Censos 2021 -, há dados incontornáveis que importam reter. Para uma reflexão alargada, introspetiva, sobretudo no âmbito das políticas públicas. No documento, disponível online, o cenário que se apresenta é suficientemente esclarecedor e reforça os motivos pelos quais continuarmos de mangas arregaçadas. Não está tudo feito. A violência de género continua a afetar de forma desproporcionada as mulheres. Em 2022, registaram-se 30 488 ocorrências de violência doméstica, número superior ao observado em 2021 (26 520). E houve 29 258 vítimas de violência doméstica, 72,4% das quais mulheres. Em matéria de longevidade, muito embora as mulheres vivem mais tempo do que os homens, o facto é que o fazem com menos anos de qualidade de vida. No percurso escolar, as raparigas (apesar de haver mais mulheres diplomadas do que homens) continuam a escolher cursos da área da educação, saúde e proteção social, sendo muito pouco notária a sua presença nos cursos de engenharia, indústrias transformadoras e construção e das tecnologias de informação e comunicação (TIC), predominantemente ‘masculinizados’, do ponto de vista cultural. No mercado de trabalho, as mulheres continuam a auferir remunerações inferiores às dos homens, situando-se o gender pay gap (GPG) base nos 13,1% e o GPG ganho nos 15,9%, em desfavor das mulheres, continuando a estar sub-representadas nos cargos de poder e tomada de decisão, tanto na política como na economia. Todavia, a representação de mulheres nos órgãos de administração das empresas do setor empresarial do Estado tem vindo a aumentar. O mesmo se verifica no universo das empresas cotadas em bolsa. Continuemos o caminho. Não está tudo feito. Contra as várias tipificações de violência. Pelas nossas meninas. Pelas mulheres. Que nenhuma pessoa fique indiferente. Pelos direitos humanos, sempre. Este foi o meu 25 de novembro. Não nos esqueçamos. Nem sacrifiquemos o melhor do 25 de Abril.

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