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Artigo de Opinião

Gestora de Projetos Comunitários

12/03/2022 08:00

A cláusula de 'opting out' da União Europeia (UE) baseia-se numa derrogação concedida a um Estado-Membro (EM) quando este não quer associar-se aos outros EM num domínio específico.

Com o ataque brutal de Putin à Ucrânia, a Europa enfrenta uma nova era, uma nova realidade, onde todos os EM estão a repensar e a redefinir as suas estratégias e prioridades em matérias de Defesa.

Portugal, França, Países Baixos, Suécia, Finlândia, Bélgica, República Checa e Croácia estão a entregar armas para ajudar o exército ucraniano a resistir à invasão russa. Não são os únicos e não serão os últimos a agir neste sentido. A própria Alemanha inverteu totalmente a sua política pós-guerra e está a equipar o governo de Kiev com armas antitanque e mísseis antiaéreos.

Os Tratados da União Europeia impedem o orçamento comum de financiar empreendimentos militares. A UE decidiu, portanto, criar um instrumento extraorçamental, um fundo de 500 milhões de euros, denominado 'Mecanismo Europeu de Apoio à Paz'. A Europa financia, pela primeira vez, a aquisição de armamento para apoiar a Ucrânia na sua luta pela soberania, pela liberdade.

Voltamos a discutir a relevância da criação e consagração de um exército único europeu (EUE). O debate sobre o exército único europeu não é novo. Não tendo sido possível o consenso em torno da criação do EUE, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) tornou-se o ponto de viragem da história militar da UE.

Questões como a soberania militar nacional, a criação de um 'military-industrial-complex' europeu e o papel da NATO começaram com a queda da URSS. Curiosamente, com a perceção da ambição de Putin de reinventar a historicamente conhecida URSS em pleno século XXI, é inevitável que o debate sobre o exército europeu volte ao centro de debate das potências mundiais. Ainda assim, recordo que a PESC não criou um EUE, mas articulou uma cooperação entre os exércitos comunitários no quadro de objetivos comuns estabelecidos. É disso que se trata. A ideia de um EUE substituída por uma política de cooperação militar. Nesta matéria, Portugal foi bastante claro quando aderiu à PESC. Devia continuar a ser clara a nossa posição, tal como deveria ser clara a posição da UE.

A Guerra de Putin não pode justificar o caminho da militarização de um projeto que nasceu pela Paz, pela Liberdade, pela defesa do Estado de Direito, pela defesa dos Direitos Humanos e da Dignidade Humana. Os europeus esperam que a UE garanta a segurança e a paz, não que esteja em prontidão para avançar para uma guerra. Defenderei, sempre, uma posição de diálogo e de paz. Jamais apoiarei a criação de um exército único europeu.

Não podemos confundir o empenho de alguns EM no apoio à luta do povo ucraniano pelo seu direito à Liberdade, pelo seu direito de soberania que historicamente lhes pertence e que Putin tenta roubar-lhes. O nosso papel, enquanto UE, é de solidariedade para com todas as vítimas da guerra, de defesa dos direitos de todos aqueles que fogem a esta guerra.

Por isso é que a UE adotou medidas excecionais, criando o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, não de apoio à guerra.

Uma palavra final de solidariedade para com todas as vítimas desta guerra. #WeStandTogether. Slava Ukraini.

OPINIÃO EM DESTAQUE
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