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Artigo de Opinião

18/07/2022 08:00

Longe vão os tempos da Festa do Paul da Serra, em 1978, que contou com a presença de Francisco Sá Carneiro, em que, pela primeira vez, houve cobertura televisiva com transmissão em directo das principais intervenções políticas e em que Alberto João Jardim mostrou claramente a importância política da afirmação, sem medo, da vontade e força do povo madeirense em trilhar um caminho próprio, de afirmação da autonomia e da tremenda e invencível vontade popular em termos órgãos de governo próprio, com a necessária regionalização de poderes e competências, mesmo tendo ido contra o Governo da República, independentemente das cores políticas no poder em Lisboa, como tem sido aliás frequente ao longo de todos estes anos.

Passaram-se já muitos anos desde esses tempos, 42 para ser mais preciso e concreto e, sendo verdade que muito foi conseguido e que a afirmação da autonomia e da vontade do nosso povo consubstanciou-se numa transformação sem precedentes na história da Madeira, em que o progresso e o desenvolvimento económico e social sempre foram as principais preocupações, não deixa de ser igualmente verdadeiro que a luta pela afirmação plena e evolutiva da autonomia não terminou ainda nem terminará nunca, seja pelos comportamentos sempre centralistas e discriminatórios do Estado, melhor dizendo, da República, constantemente agarrada a um centralismo castrador e obstaculizante - para isso facilmente constatar-se, basta ver como foi o comportamento dos governos socialistas em relação ao nosso arquipélago, privilegiando sempre os Açores em detrimento da Madeira.

Esta propensão centralista da República não se resume apenas a questões políticas e a diferenças de financiamento naquilo que são as obrigações do Estado com a Madeira e os Açores. Ou seja, não são apenas os Governos da República os adversários, é também o Tribunal Constitucional. E ainda muito recentemente tivemos disso um claro exemplo, da total insensibilidade face aos direitos de quem faz Portugal nas Ilhas, com a declaração de inconstitucionalidade da Lei do Mar, retirando-nos a capacidade de nos pronunciarmos sobre a gestão do nosso próprio espaço marítimo.

Ou seja: Portugal só tem um espaço marítimo em muito superior ao território continental devido aos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, mas, para os juízes do Tribunal Constitucional, isso nada significa nem sequer nos dá direitos.

Esta situação, inadmissível, só mostra quem sempre teve razão ao longo de todos estes anos, quando sempre fez da batalha constitucional e da necessidade de a Constituição se adequar aos tempos, revendo-a, precisamente o PSD-Madeira, em geral, e Alberto João Jardim em particular. Respeitar o passado, e enfrentar o futuro.

Mas voltemos ao Chão da Lagoa deste ano. Não tenho quaisquer dúvidas que será mais um grande momento de afirmação da nossa identidade, da força da autonomia e do PSD-M, indo também ser, uma vez mais, a prova de que o povo da Madeira sabe qual o partido que melhor defende os interesses da nossa Região porque 2023 está já aí à porta e os desafios são mesmo muitos, mais ainda o são com um Governo da República de maioria absoluta socialista que mais parece, na sua acção política, um sketch dos Gato Fedorento, falam, falam, mas não fazem nada.

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