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Artigo de Opinião

Deputada do PSD/M na ALRAM

17/06/2026 07:30

No ano em que se assinalam os 50 anos da consagração político-administrativa dos arquipélagos da Madeira e dos Açores na Constituição de 1976, é imperativo reconhecer o contributo determinante que as autonomias deram, dão e continuam a dar ao desenvolvimento de Portugal.

O reconhecimento da autonomia não foi um privilégio concedido às ilhas, e por isso, não pode continuar a ser vista como um incómodo ou um prurido permanente para alguns cidadãos nacionais de visão altamente centralista.

A consagração da Autonomia representa uma das maiores conquistas da democracia portuguesa. Trata-se de um instrumento de justiça territorial e uma visão elevada e verdadeira de coesão nacional.

Este reconhecimento constitucional permitiu que as regiões autónomas assumissem de forma clara o seu destino, valorizando as suas especificidades e caraterísticas particulares, porque quem está mais perto, conhece melhor e naturalmente decide melhor.

Falar de Autonomia é olhar para uma construção política que permitiu o desenvolvimento exponencial de ambos os arquipélagos, que há 50 anos eram as regiões mais atrasadas, mais pobres e menos desenvolvidas do país.

Hoje, a Madeira e os Açores são, sem qualquer sombra de dúvida um exemplo de desenvolvimento e de transformação profunda nos diversos sectores. Apesar das dores de crescimento que atualmente enfrentamos em algumas áreas, como seja na área do turismo, da economia ou da demografia, é inegável o conjunto de ganhos e da melhoria significativa na nossa qualidade de vida.

É por isso imperativo e necessário afirmar que a Autonomia não beneficia apenas os madeirenses e os açorianos: beneficia Portugal.

Uma Madeira mais desenvolvida, mais competitiva e socialmente mais coesa representa um contributo efetivo para o crescimento económico nacional, para a afirmação de Portugal no espaço atlântico e para o reforço da sua dimensão marítima e geoestratégica.

Num contexto internacional marcado pela crescente valorização e contribuição geoestratégica das regiões ultraperiféricas, e pela necessidade de políticas públicas, mas próximas das populações, a experiência autonómica constitui um exemplo de sucesso. A descentralização de competências e a capacidade de adaptação das políticas às realidades locais, revelam-se fatores essenciais para a eficiência da ação governativa. É um modelo que aproxima os cidadãos das decisões políticas e que promove um desenvolvimento mais equilibrado e mais sustentável.

Celebrar a Autonomia da Madeira e dos Açores é assinalar a liberdade, a responsabilidade e a capacidade de decisão. A Autonomia é uma expressão de maturidade democrática e é a prova de que a unidade nacional se fortalece quando se respeita a diversidade territorial.

Porque afinal, aqui, também é Portugal.

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